Câmara pode derrubar veto ao projeto que proíbe Uber em Vitória
Aplicativo foi proibido em Vitória em agosto do ano passado, mas o prefeito Luciano Rezende resolveu vetar a proposta após parecer de comissão
Após ser proibido de atuar em Vitória, em agosto do ano passado, por um projeto de autoria do vereador Rogerinho Pinheiro (PHS), o Uber vai voltar à pauta da Câmara Municipal. Nesta quinta-feira (7) deve ser apreciado o veto do prefeito Luciano Rezende (PPS) à proibição. A medida do prefeito atendeu ao parecer da Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação, que não viu no Uber as irregularidades alegadas.
Rogerinho Pinheiro, para pedir a proibição, apontou que o Uber, antes de entrar no país, deveria ser regulamentado e, assim, não ferir leis federais e municipais, como o Código de Defesa do Consumidor.
O vereador citou como exemplos a necessidade de taxímetro em cidades com mais de 50 mil habitantes e placa vermelha para veículos que façam transporte de cargas ou passageiros - ambas não exigidas para o Uber. "Eu não sou contra o Uber. Eu sou contra ele vir sem legalização", comentou Rogerinho, que foi taxista por mais de 15 anos.
Questionado sobre as frequentes reclamações de passageiros de Vitória em relação ao atendimento prestado por alguns taxistas, o preço taxado como alto e a tentativa de impedir que profissionais de outros municípios da Grande Vitória peguem passageiros na capital, Rogerinho Pinheiro afirmou que as queixas também iriam existir no aplicativo.
"Ninguém pode dizer que o Uber será melhor do que os taxistas. Primeiro porque mesmo com qualificação aos motoristas de táxis há reclamação. Segundo porque, como o Uber não é legalizado, não vai haver fiscalizaçao. Não tendo fiscalização qualquer um pode dizer que está cadastrado no sistema e pegar clientes em pontos de táxis. Sejam assaltantes, bandidos ou molestadores. Se ele vir, no começo será tudo beleza, mas depois de 60 dias vai virar bagunça", afirmou.
Atualmente o Uber está presente em 403 cidades de todo o mundo, sendo nove no Brasil: Belo Horizonte, Brasília, Campinas, Curitiba, Goiânia, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo. Em resposta ao contato da reportagem, a assessoria da empresa afirmou que não tem previsão de lançar o serviço em Vitória e nem de ampliar sua rede no Brasil este ano. Contudo, ressaltou que todos os dias faz pesquisas para verificar se irá prestar serviços em novas regiões.
A Uber enfatizou ainda que já recebeu diversas decisões favoráveis da Justiça pelo país afora após tentativas de proibição de seu funcionamento, como ocorreu, por exemplo, no Rio de Janeiro. Em decisão publicada nessa terça-feira (5), a Justiça carioca decidiu garantir aos motoristas cadastrados no aplicativo o direito de exercer a atividade de transporte remunerado de passageiros até que a atividade venha a ser regulamentada em âmbito nacional.
Sobre a decisão, tomada pela juíza Ana Cecília Argueso Gomes de Almeida, da 6ª vara da Fazenda Pública do Rio, Rogerinho Pinheiro argumentou que se trata de uma injustiça. "Se isso acontecesse aqui seria mais uma injustiça contra os taxistas. Por que não faz o contrário? Espera regulamentar primeiro. Não precisa ter pressa para errar. É melhor aguardar a regulamentação", concluiu.
Sobre os questionamentos em relação à segurança dos passageiros, a Uber contém em seu site diversos compromissos. A empresa afirma que todas as viagens são seguradas; que possui um Código de Conduta para que todos no veículo tenham um padrão comum para respeito, responsabilidade e cortesia; oferece equipes de respostas a incidentes 24 horas por dia; torna anônimos os números de telefone dos passageiros e fornece dados do perfil do motorista, como nome, número de placa, foto e avaliação.
