Contrato de concessão da BR-101 no Estado será analisado pelo TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU), em reunião nesta quarta-feira (13) com a Comissão de Fiscalização da BR-101, afirmou que irá analisar o contrato da rodovia junto à concessionária Eco101. Quatro, do total de oito deputados federais que compõem o grupo, estiveram presentes no encontro. 

Marcus Vicente (PP), Lelo Coimbra (PMDB), Sérgio Vidigal (PDT) e Paulo Foletto (PSB) tentaram convencer os membros da Secretaria de Infraestrutura do TCU de que há pontos críticos de descumprimento do contrato, identificados pela Consultoria da Câmara.

“A nossa principal preocupação é com o usuário. É garantir que não haja mais um aumento na tarifa do pedágio, sem que existam obras de duplicação da BR-101 no Espírito Santo”, destacou Marcus Vicente, o coordenador da Comissão. Isso porque um novo aumento está previsto para ocorrer em breve.

O processo proposto pelos membros da Comissão na última semana, que pede medida cautelar que evite um novo aumento dos pedágios da rodovia, foi autuado e encaminhado para o presidente do TCU, que deve distribuir para análise técnica ainda nesta semana.

Os analistas do órgão podem pedir explicações à Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) sobre o que já foi realizado pela empresa e, até mesmo, propor sanções ao órgão fiscalizador, caso não sejam tomadas medidas de cumprimento ao contrato.

Audiência Pública

No próximo dia 3 de maio, os técnicos do Tribunal comparecerão à Câmara dos Deputados para participar de Audiência Pública, com a finalidade de expor os principais problemas na concessão, as medidas a serem tomadas, bem como mostrar o que vem sendo realizado nos casos semelhantes em todo o Brasil e que já foram alvo de auditoria.

Para os deputados capixabas da Comissão, que também tem a participação dos parlamentares Evair de Melo (PV), Dr. Jorge Silva (PROS) e Helder Salomão (PT), há muitos mecanismos na concessão que dão margem ao descumprimento do contrato sem que a ANTT possa tomar medidas efetivas. Por isso foram contatados o TCU, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES).

Atrasos

Em três anos, segundo estudos da Câmara, o contrato caminha para o terceiro reajuste, sem que nenhuma obra de duplicação tenha sido realizada, com variação de 59,74% na tarifa aos usuários da via.

Para a Comissão, o que há de mais grave é a demora no licenciamento ambiental devido ao atraso na entrega dos estudos por parte da concessionária, o atraso na liberação da faixa de domínio e a falta de definição de soluções de engenharia, principalmente nas travessias urbanas e na Reserva Biológica de Sooretama.

A Eco101 já se manifestou sobre as acusações e afirmou que é constantemente fiscalizada pela ANTT e que irá iniciar as obras de ampliação nos próximos dias.