Prefeito de Marataízes denunciado por dano de R$ 1,8 milhão aos cofres públicos
De acordo com a denúncia, Jander Nunes Vidal editou Decreto Emergencial a fim de efetuar dispensa de licitação e assim beneficiar empresas com as quais assumiu compromisso político
O prefeito de Marataízes, Jander Nunves Vidal (PSDB), foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) por dispensas de licitações que teriam causado dano de R$ 1,8 milhão aos cofres do município. Outras 21 pessoas também foram denunciadas.
De acordo com a ação, realizada pelo procurador de Justiça Especial, Fábio Vello Corrêa, Jander Nunes Vidal editou Decreto Emergencial com objetivo de efetuar dispensa de licitação fora das hipóteses legais, para beneficiar empresas com as quais assumiu compromisso político durante as eleições municipais de 2008.
Para embasar a ação, o procurador relata que no dia 2 de janeiro de 2009, apenas um dia após sua posse, Jander Nunes Vidal decretou situação de emergência em Marataízes, e com amparo nesse decreto, realizou 17 contratações diretas.
As contratações envolveram empresas que prestam serviços de análises clínicas, vigilância patrimonial, locação de máquinas, serviço de transporte e destinação de resíduos domiciliares e comerciais, limpeza pública, sonorização, combustível, consultoria administrativa, aluguel de imóveis, entre outros.
"Essas 17 contratações diretas, realizadas em apenas um dia [o primeiro dia do mandato do prefeito], por si só, já demonstram o caráter fraudulento de tais contratações, posto que impossível a realização de tantos processos licitatórios em apenas um dia", sustenta a denúncia.
Posteriormente, foram assinados mais 16 contratos com base no mesmo Decreto, que totalizaram um gasto de R$ 1.864.454,40 aos cofres da cidade.
Para o procurador, a situação de emergência que fundamentaria o decreto não existiu de fato, o que seria provado pela falta de especificações no Decreto dos bens e serviços que seriam contratados e qual situação emergencial atenderiam, conforme exige a Lei 8.666/93.
No entendimento do Ministério Público Estadual, também não há comprovação efetiva de dano que justificasse a dispensa das licitações, motivo pelo qual poderiam ser atrasadas até a conclusão de processo licitatório.
A denúncia pede a condenção de Jander Nunes Vidal pelos crimes de falsidade ideológica, peculato e por dispensa da licitação fora das hipóteses previstas em lei.
Também pede que as demais 21 pessoas denunciadas sejam condenadas nas sanções cabíveis, incluindo a reparação do dano ao erário, com os valores devidamente atualizados pela Justiça.
Em resposta à demanda da reportagem, a assessoria de Comunicação da Prefeitura de Marataízes informou que só irá se posicionar na tarde desta quinta-feira (23).
