Tribunal de Justiça aprova corte de 20% no salário dos comissionados
As medidas visam a recuperar o limite legal de gasto com pessoal do TJ-ES, fixado em 6%, mas que hoje se encontra em 6,2% a receita corrente líquida do Estado
Uma resolução que diminui em 20% o salário dos cargos comissionados e um projeto que cria plano de aposentadoria incentivada foram aprovados por unanimidade nesta quarta-feira (22) pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES).
As medidas visam a recuperar o limite legal de gasto com pessoal do TJ-ES, fixado em 6%, mas que hoje se encontra em 6,2% da receita corrente líquida do Estado. A resolução é temporária e deve vigorar até que o limite prudencial estabelecido em lei, de 5,7%, seja alcançado. A estimativa do TJ-ES é que a economia gerada seja na ordem de R$ 6,4 milhões.
Do mesmo modo, em caráter temporário, foi instituído o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), que pretende incentivar a aposentadoria de magistrados e servidores efetivos ou estáveis do quadro permanente de pessoal.
Poderão participar o magistrado e os servidores efetivos ou estáveis em atividade que tiverem preenchido ou venham a preencher os requisitos para aposentadoria voluntária integral, restando apenas atingir a idade para a aposentadoria compulsória, e os servidores que apenas preencham os requisitos para aposentadoria proporcional.
De acordo com o presidente em exercício, desembargador Fabio Clem de Oliveira, o Projeto de Lei será encaminhado o mais breve possível para a Assembleia Legislativa. Depois de aprovado pelos deputados estaduais, segue para sanção do governador Paulo Hartung (PMDB).
A iniciativa se tornando lei, ainda será regulamentada pelo Tribunal de Justiça. A expectativa é que o período de adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada seja aberto entre agosto e setembro deste ano.
O desembargador Fabio Clem esclareceu que a aposentadoria será voluntária e todos os pedidos serão analisados e deferidos pela presidência do TJ-ES, para evitar que vários servidores de um mesmo setor tenham a adesão deferida.
A expectativa da administração é que cerca de 131 servidores, que estão aptos a se aposentar, façam a adesão voluntária, que prevê uma indenização para quem fizer essa opção. A economia com esse programa deve girar em torno de R$10 milhões.
