Justiça bloqueia R$ 500 mil de Guarapari e servidores podem ficar sem salário
Para reverter a decisão, o município pediu a liberação do montante bloqueado alegando alto valor e possível prejuízo aos cofres públicos
A Justiça do Trabalho, a pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Pública e Serviços Similares no Estado do Espírito Santo (Sindilimpe/ES), bloqueou R$ 499,57 mil do município de Guarapari por conta de dívidas trabalhistas.
Para reverter a decisão, o município pediu a liberação do montante bloqueado alegando alto valor e possível prejuízo aos cofres públicos e à folha de pagamento dos servidores públicos municipais.
Entretanto, a Justiça do Trabalho negou o pedido. Para o juiz Alvino Marchiori Junior, a expedição do mandado de sequestro de bens não apresenta nenhuma irregularidade e está de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TSE).
O magistrado acrescentou ainda que, embora o município tenha apresentado ofício informando que seu custo com pessoal é de cerca de R$ 3 milhões, e que o bloqueio prejudicaria os servidores, a situação apresentada não é a causa responsável pela inadimplência do município.
"Isso porque, o extrato da conta noticia que, após o bloqueio restaria nela um montante de quase R$ 500 mil. Suponto que só exista esta conta para o pagamento de uma folha de R$ 3 milhões, o raciocínio médio permite concluir não ser a constrição o motivo principal para não saldar a dívida em voga", afirmou o juiz.
Em nota, a prefeitura de Guarapari informou que "a decisão judicial, referente a um processo iniciado em 2009 durante a administração anterior, não afetará o pagamento dos vencimentos dos servidores". "Vale ressaltar que a Prefeitura de Guarapari sempre honrou seus compromissos e trabalha com responsabilidade e planejamento", finalizou o texto.
