TRE-ES cassa registro de prefeito eleito de Muqui e cidade pode ter novas eleições
No pedido de indeferimento do registro, o procurador regional Eleitoral, Carlos Vinicius Cabeleira, enfatiza que Frei Paulão teve as contas referentes ao exercício de 2008 rejeitadas
O registro de candidatura de José Paulo Viçosi - o Frei Paulão (PSB) -, prefeito eleito em Muqui, foi indeferido nesta terça-feira (18) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES). Os magistrados atenderam ao recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) por unanimidade.
No pedido de indeferimento do registro, o procurador regional Eleitoral, Carlos Vinicius Cabeleira, enfatiza que Frei Paulão teve as contas referentes ao exercício de 2008 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), assim como pela Câmara Municipal, por conta do estoque crescente da dívida ativa, sem indicativo de liquidez e sem a certeza da adoção de medidas efetivas de cobrança.
"Ressalto que a conduta omissiva do recorrido [Frei Paulão] configurou típico ato de improbidade administrativa. O recorrido lesou o erário municipal e permitiu que terceiros se enriquecessem ilicitamente. Houve, portanto, clara violação à lei", sustentou o MPE no pedido de reforma da sentença de um juiz de primeiro grau, que havia deferido o registro do candidato do PSB.
Cabeleira também pediu que fosse reconhecida a inelegibilidade de Frei Paulão por conta da rejeição de suas contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Caso o prefeito eleito não consiga reverter a situação de sua candidatura no TSE, o presidente da Câmara Municipal tomará posse em 1º de janeiro de 2017 e novas eleições serão realizadas na cidade do Sul.
