Tribunal determina suspensão de contrato de R$ 7,1 milhões de Itapemirim
Área técnica do TCE-ES questiona a modalidade licitatória utilizada, falta de projeto básico e a execução de serviços sem qualquer justificativa técnica
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou, de forma cautelar, que a Prefeitura de Itapemirim suspenda imediatamente a execução de um contrato referente à prestação de serviços de engenharia visando a proteção de taludes e barreiras com revestimento para atender regiões de risco.
Oriundo de um pregão eletrônico, o contrato gira em torno de R$ 7.153.293,91. Segundo o TCE-ES, R$ 3.528.188,42 do total já foram pagos à empresa contratada, TCD Construções.
O relator da medida cautelar, conselheiro Rodrigo Chamoun, questionou a modalidade licitatória utilizada, a falta de projeto básico, além da execução de serviços sem qualquer justificativa técnica, com possibilidade real de serem antieconômicos e de gerarem prejuízo ao erário municipal.
A área técnica do Tribunal questiona o emprego da modalidade pregão para a contratação, vez que essa modalidade admite requisitos de habilitação simplificados, impossibilita a verificação no momento dos lances dos preços propostos e reduz os prazos para a formulação das propostas, o que maximiza o risco de prejuízos.
“Observa-se, ainda, que a Prefeitura aderiu a uma ata de registro de preços de Cariacica sem, ao menos, basear-se em um projeto básico que lhe fornecesse condições mínimas de avaliar se as características daquele certame cariaciquense seriam aplicáveis às necessidades do município de Itapemirim”, destacou o relator.
O referido contrato chegou a ser suspenso pela prefeita em exercício, Viviane da Roch Peçanha Sampaio, no período de afastamento do titular, Luciano Paiva, mas após seu retorno, o prefeito deu continuidade ao contrato e a seus pagamentos.
A reportagem tentou contato com a prefeitura de Itapemirim, mas a assessoria de imprensa não atendeu nem retornou as ligações.
