Delação aponta pagamento de R$ 4 milhões à aprovação de projeto que pôs fim ao Fundap
Um dos pontos que chamou a atenção na delação do empresário diz respeito a um importante tema capixaba: o fim do Fundo de Desenvolvimento de Atividades Portuárias (Fundap)
A delação premiada do ex-diretor da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, na Operação Lava Jato movimentou o cenário político. Na lista do executivo, aparecem nomes como o atual presidente do Senado, Renan Calheiros, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, além do presidente Michel Temer.
Um dos pontos que chamou a atenção na delação do empresário diz respeito a um importante tema capixaba: o fim do Fundo de Desenvolvimento de Atividades Portuárias (Fundap).
De acordo com o documento, cerca de R$ 4 milhões foram pagos a parlamentares para aprovação do Projeto de Resoulução do Senado Federal n.72/2010 ("PRS 72/2010), que estabelecia alíquota de ICMS de 0% nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas do exterior.
A negociação foi intermediada, segundo o delator, pelo senador Romero Jucá (PMDB). O projeto obteve aprovação dos parlamentares e foi um dos responsáveis pelo fim do Fundap, resultando em perdas bilionárias no Estado.
Veja trecho que cita o pagamento:
"O pagamento que o Senador Romero Jucá solicitou foi aprovado por Carlos Souza, que autorizou junto a área de operações estruturadas, conforme e-mail datado de 27 de abril de 2012. Esse pagamento foi feito em contrapartida ao decisivo apoio dado pelo Senador Romero Jucá durante o trâmite do PRS 72/2010. Acredito que o valor total desses pagamentos seja da ordem de R$ 4.000.000,00, embora não me recorde com precisão. Esses pagamentos, segundo me foi dito por Romero Jucá, não seriam apenas para ele, mas também, como já havia ocorrido em outras oportunidades, para Renan Calheiros (...)", apontou o executivo.
Ainda de acordo com a delação, a indústria brasileira passava por momentos difíceis e sofria com impacto negativo de importações realizadas com benefícios fiscais. O assunto, na ocasião, foi popularmente chamado de “Guerra dos Portos”.
"Acredito que o valor total desses pagamentos seja da ordem de R$ 4.000.000,00, embora não me recorde com precisão"
Para resolver a questão, o executivo Marcelo Odebrecht teria se reunido com o ex-ministro Guido Mantega e, posteriormente, encaminhou o assunto ao Executivo. Segundo o delator, o ex-ministro teria afirmado que pediria a Jucá para tratar diretamente o assunto.
O Senado deu início à discussão do tema com a PRS 72/2010, aprovada em 24 de abril de 2012, quando as novas regras desejadas pela indústria brasileira entraram em vigor. O trecho da delação que relata o pagamento foi intitulado de: “Pagamentos a parlamentares para aprovação do Projeto de Resolução do Senado Federal n. 72/2010 (“PRS 72/2010”) – Participação de Romero Jucá, Renan Calheiros e Delcídio do Amaral (Codinome “FERRARI”)”.
