Fim do Fundap: Ferraço vai acionar a Justiça para anular votação de projeto
Para ele, que se diz indignado com a situação, o Fundap foi alvo de uma organização criminosa, formada pela equipe econômica do governo anterior, a Odebrecht e parlamentares
“Essa é a palavra: indignação”, foi assim que o senador Ricardo Ferraço (PSBD) se posicionou sobre a delação premiada do ex-diretor da Odebrecht, Cláudio Melo Filho. De acordo com o delator, os parlamentares receberam cerca de R$ 4 milhões para aprovação do Projeto de Resolução do Senado Federal n.72/2010 ("PRS 72/2010), que pôs fim ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Portuárias (Fundap).
"Nós estaremos também ingressando na Justiça para que ela possa anular os efeitos dessa votação que tantos prejuízos causou ao Espírito Santo e aos capixabas”
Por meio de um vídeo, o senador afirmou que vai apresentar um Projeto de Resolução no Senado, além de acionar a Justiça para que os efeitos da votação sejam anulados.
“O que vamos fazer agora é entrar com um Projeto de Resolução aqui mesmo no Senado, sustando os efeitos e tornando nula essa votação que o Senado fez. Foi uma votação com vício de origem na medida em que propina foi paga para que políticos pudessem votar pelo fim do nosso Fundap. De igual forma, nós estaremos também ingressando na Justiça para que ela possa anular os efeitos dessa votação que tantos prejuízos causou ao Espírito Santo e aos capixabas”, explicou Ferraço.
Para ele, que se diz indignado com a situação, o Fundap foi alvo de uma organização criminosa, formada pela equipe econômica do governo anterior, a Odebrecht e parlamentares.
"Essa é a palavra, indignação, para resumir o que de forma estarrecida nós acompanhamos no fim de semana no âmbito das Operações Lava Jato. A extinção do Fundap, um dos mais importantes instrumentos do desenvolvimento econômico e social do nosso Estado e municípios, foi alvo e objeto dessa organização criminosa, que envolveu a equipe econômica do governo afastado, a construtora Odebrecht e até mesmo os senadores”.
Entenda
A delação premiada do executivo apontou que cerca de R$ 4 milhões foram pagos a parlamentares para aprovação do Projeto de Resoulução do Senado Federal n.72/2010 ("PRS 72/2010), que estabelecia alíquota de ICMS de 0% nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas do exterior.
A negociação foi intermediada, segundo o delator, pelo senador Romero Jucá (PMDB). O projeto obteve aprovação dos parlamentares e foi um dos responsáveis pelo fim do Fundap, resultando em perdas bilionárias no Estado. A delação completa você encontra na matéria: “Delação aponta pagamento de R$ 4 milhões à aprovação de projeto que pôs fim ao Fundap"
