Governo veta lei que cria o "Dia do Patriota" no ES
Uma das justificativas do Executivo estadual é que a data escolhida lembra os ataques golpistas contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília
O governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), encaminhou à Assembleia Legislativa (Ales) mensagem de veto total ao projeto de lei que cria o Dia do Patriota no Espírito Santo, a ser comemorado sempre em 8 de janeiro de cada ano.
De autoria do deputado Lucas Polese (PL), a matéria havia sido aprovada na Casa no mês passado, conforme mostra o sistema de tramitação de projetos da Ales.
O dia escolhido pelo parlamentar para celebrar o patriotismo em território capixaba coincide com a data em que extremistas invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, em janeiro do ano passado, em uma tentativa frustrada de golpe de Estado.
O texto do veto assinado pelo chefe do Executivo estadual cita que a ´Procuradoria Geral do Estado (PGE), ao apreciar os aspectos constitucionais da matéria e decidir por vetá-la, se baseou em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
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PGE ressalta, na mensagem de veto encaminhada à Ales, que a Corte suspendeu os efeitos de uma lei criada em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, e que também tinha como objeto a inclusão do Dia do Patriota, a ser celebrado em 8 de janeiro, no calendário de datas comemorativas do município.
Na ocasião, ainda de acordo com a PGE, o relator da ação, ministro Luiz Fux, entendeu que a lei criada em Porto Alegre afrontava aos princípios democráticos, tendo em vista que data faz alusão ao dia em que golpistas atentaram contra a democracia sob o pretexto de defender o patriotismo no país.
"Como é notório, no dia 8 de janeiro de 2023, identificando-se como patriotas, centenas de pessoas invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes da República, em Brasília, com diversas reivindicações antidemocráticas, o que resultou em prisões e condenações criminais no âmbito do próprio STF", aponta a PGE no texto do veto.
Por fim, o governo frisa não haver qualquer objeção na criação de uma data que vise celebrar o Dia do Patriota, uma vez que "o patriotismo é um valor cívico que pode, e deve, ser incentivado pelo Estado".
O veto encaminhado pelo Executivo constava do expediente da sessão de segunda-feira (15) e ainda não foi apreciado pelos deputados em plenário. Os parlamentares podem decidir pela manutenção ou derrubada do entendimento do governador.
