Companhias aéreas criticam volta da franquia de bagagem
O texto ainda precisa passar pela sanção presidencial para entrar em vigor e, então, ser regulamentado
A Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) se manifestou contrária a um trecho da Medida Provisória 863/2018, aprovada pelo Senado na quarta-feira (22).
Segundo a entidade, "ao admitir o retorno ao antigo modelo de franquia mínima de bagagem, o texto retira do consumidor a alternativa de escolher a classe tarifária mais acessível, sem despacho de malas, preferida por dois terços dos passageiros desde a sua implementação".
O foco da MP era a abertura do setor aéreo para o capital estrangeiro, permitindo que investidores internacionais detenham até 100% de uma companhia aérea sediada no Brasil.
No entanto, o texto passou por modificações e acabou com a inclusão de um trecho que determina a obrigatoriedade do despacho de uma mala de até 23 kg por passageiro se o voo for em aeronave com mais de 31 assentos. Entre 21 e 30 assentos, a franquia cai para 18 kg. Menor do que isso, são 10 kg.
O texto ainda precisa passar pela sanção presidencial para entrar em vigor e, então, ser regulamentado. Até que isso ocorra, as empresas estão liberadas para continuar cobrando por bagagem despachada.
Com informações do Portal R7.
