AGU pede ao TST que derrube liminar que impede leilão de distribuidoras

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta sexta-feira, 17, que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspenda a liminar que impede o leilão de seis distribuidoras da Eletrobras (Cepisa, Ceal, Eletroacre, Ceron, Boa Vista Energia e Amazonas Distribuidora), informa a assessoria do órgão.

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) suspendeu nesta quinta-feira, 16, a privatização das distribuidoras da Eletrobras no Norte e Nordeste do País inicialmente marcada para 30 de agosto. Segundo a assessoria do TRT-RJ, a decisão foi tomada pelo órgão especial, que julgou o agravo regimental impetrado pelo sindicato dos trabalhadores da empresa contra uma decisão do presidente do tribunal, que cassou a liminar concedida em junho aos trabalhadores pela 49ª Vara do Trabalho, determinando a suspensão da privatização.

A Cepisa foi vendida em julho, mas o TRT-RJ não informou se a venda terá de ser suspensa também. Ontem, advogados dos empregados da Eletrobras informaram que a decisão do TRT suspende também todas as etapas que ainda precisam ser feitas para transferir o controle da distribuidora do Piauí.

A liminar do TRT determina que a venda das distribuidoras seja paralisada até que a Eletrobras apresente estudo sobre o impacto da operação nos contratos de trabalho dos empregados das referidas companhias energéticas.

No pedido de suspensão da liminar ao TST, a AGU destaca que as distribuidoras são deficitárias e precisaram receber, nos últimos 20 anos, um aporte de R$ 30 bilhões da Eletrobras.

A AGU alerta que, como a estatal não tem mais condições de injetar recursos nas empresas, elas terão que ser liquidadas caso os leilões não sejam realizados. "Caso a companhia não seja capaz de suportar financeiramente os custos de liquidação, poderá a União ser chamada a suportar essa situação", afirma o órgão na petição.

Além disso, a AGU afirma que a liminar"ainda que por poucos dias, produzirá instabilidade com o potencial de afastar o interesse de possíveis interessados" na compra das distribuidoras, "em flagrante prejuízo ao interesse público".