Justiça revoga decisão que suspende cobrança de taxa de marinha em imóveis do ES
A decisão de 2016, derrubada por unanimidade, é da 4ª Vara Cível de Vitória e suspendia a demarcação de áreas de Marinha. A suspensão afeta 50 mil pessoas no estado
Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2), que compreende os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, revoga a sentença judicial de 2016, que acabava com a cobrança do laudêmio e da taxa de Marinha, que afeta 50 mil donos de imóveis no Espírito Santo.
A decisão de 2016, derrubada por unanimidade, é da 4ª Vara Cível de Vitória e suspendia a demarcação de áreas de Marinha. A decisão do TRF 2 foi baseada na prescrição dos processos contra a cobrança da taxa, movidos há mais de 40 anos pela Procuradoria Regional da República e pela Prefeitura de Vitória.
A Procuradoria informou que está analisando se vai recorrer da decisão. A Prefeitura de Vitória informou que os autos vão para o Juiz de primeiro grau, que vai ouvir as partes e analisar as providências que podem ser tomadas. Estima-se que a cobrança gera R$ 44 milhões para a União.
