CPF na nota? Entenda o motivo da pergunta durante as compras e conheça os benefícios

Foto: Reprodução

Quem nunca ouviu durante o pagamento de algum produto a seguinte pergunta: “CPF na nota?”. Muitos estabelecimentos do Espírito Santo adotam essa medida, mas muitos consumidores não sabem o motivo do questionamento.

O CPF na nota fiscal é uma iniciativa dos governos estaduais de controlar a tributação fiscal do comércio, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

De acordo com o auditor fiscal e subgerente de Educação Fiscal da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz), Thiago Venâncio, um dos principais benefícios é combater a sonegação de impostos.

“O CPF na nota é uma medida solicitada pelos governos para combater a sonegação fiscal e garantir o recolhimento do ICMS, que é o imposto mais importante para o Estado e Municípios, garantindo benefícios à sociedade, como segurança, saúde, educação e investimentos em infraestrutura", explicou.

LEIA TAMBÉM: Pix completa um ano e lança nova funcionalidade de devolução

Além disso, a Receita Estadual, por meio do trabalho dos auditores fiscais, pode controlar a arrecadação quando o documento fiscal é emitido. De acordo com o auditor, a falta do número do documento pode fazer com que o empreendimento infrinja a legislação tributária.

"Quando o consumidor exige o CPF na nota, a emissão do documento, que é uma exigência legal, é feita com mais rigor pelo estabelecimento comercial. Em outras palavras, se o CPF não for reivindicado, pode ser que a nota não seja gerada, o empreendimento pague menos impostos, infrinja a legislação tributária e mais benefícios deixem de ser revertidos para a sociedade", contou.

Para Venâncio, a prática de colocar o CPF na nota é uma forte aliada ao combate à pirataria e favorece uma concorrência empresarial mais leal.

LEIA TAMBÉM: Prova de vida de servidores deve ser feita até 31 de dezembro

Premiação do Nota Capixaba pode chegar a R$ 20 mil; entenda como funcionará o programa

Diversos estados já oferecem benefícios para aqueles que fazem uso da numeração nas notas fiscais emitidas nos estabelecimentos. No Espírito Santo, a iniciativa também será adotada. A previsão para início do programa Nota Premiada Capixaba é até o fim deste ano.

Segundo a Sefaz, o programa visa fomentar o exercício da cidadania fiscal e a valorização da função socioeconômica do tributo. 

Uma das premissas para a participação do cidadão é que em compras do CPF seja sempre inserido no documento fiscal, concorrendo a prêmios em dinheiro e ajudando uma entidade social cadastrada no programa. 

Após o lançamento do programa, os consumidores vão poder fazer o cadastro no portal do Nota Premiada Capixaba. Ao informar a nota fiscal em comprar acima de R$ 50, o consumidor terá chances de concorrer a prêmios mensais e anuais.

De acordo com o auditor fiscal da Sefaz, os municípios do Espírito Santo foram separados em três regiões: Metropolitano, Norte e Sul. Thiago explica que haverá sorteios mensais de premiações que podem chegar a R$ 20 mil e um prêmio anual com valor ainda indefinido que serão realizados por região.

As entidades indicadas pelos consumidores que foram sorteados também serão premiadas. As instituições irão receber 50% do valor do prêmio do consumidor. Além disso, também serão realizados divisões mensais para atender as entidades.

"Essa iniciativa visa trazer mais capilaridade ao programa e mais igualdade. Em pesquisas feitas em outros estados, os sorteados se concentravam mais na região metropolitana, por conta da população", explicou.