Governo do ES quer aumentar ICMS; reajuste pode impactar na conta de luz
Um projeto de lei deve ser encaminhado para a Assembleia nos próximos dias. Caso o PL seja aprovado ainda neste ano, a mudança passará a valer em 2024
O governo do Espírito Santo decidiu aumentar de 17% para 19,5% a alíquota padrão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado.
Um projeto de lei com a proposta deverá ser encaminhado para a Assembleia Legislativa (Ales) nos próximos dias. Caso o PL seja aprovado ainda neste ano, a mudança passa a valer em 2024.
Na prática, o reajuste na chamada alíquota modal do ICMS pode impactar na tarifa de energia elétrica, que pode ficar mais cara, já que essa alíquota incide diretamente no valor.
A alta do ICMS no Espírito Santo segue uma tendência nacional, uma vez que outros estados brasileiros estão aumentando o imposto, devido a uma nova regra prevista na Reforma Tributária.
Tal regra determina que a fatia do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que cada ente federativo terá direito a receber dependerá da arrecadação de ICMS observada nos próximos quatro anos — entre 2024 e 2028.
O secretário estadual da Fazenda, Benício Costa, explicou que a decisão sobre o reajuste na alíquota modal do ICMS tem como objetivo evitar que o Espírito Santo tenha ainda mais perdas na arrecadação.
Ele lembra que o Estado foi fortemente impactado com as Leis Complementares 192 e 194, sancionadas pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), que unificaram e padronizaram o ICMS no País, além de limitar a alíquota do imposto a 17% para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações, transporte coletivo, entre outros serviços considerados essenciais.
"Por causa dessa regra, do rateio do IBF, alguns estados brasileiros foram aumentando suas alíquotas modais e isso virou um efeito cascata. Se não houver esse reajuste, o Espírito Santo vai perder algo em torno de R$ 20 bilhões. E nós não temos 'gordura' para queimar, já que o Estado já vai ser prejudicado pela Reforma Tributária. Já estamos nos preparando para o futuro", destacou.
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Texto da Reforma Tributária já passou pelo Senado
O texto base da Reforma Tributária foi aprovado em dois turnos no Senado, no último dia 8. Os senadores fizeram mudanças na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19.
Com isso, o documento volta para a Câmara dos Deputados para uma nova votação. A expectativa é de que as duas casas concluam a tramitação ainda em 2023.
O objetivo da Reforma Tributária é melhorar a tributação sobre o consumo e acabar com o “carnaval tributário” para estimular a economia brasileira.
Contudo, em razão da complexidade da proposta, os senadores optaram por não fatiar o texto, promulgando a parte aprovada e deixando as alterações para os deputados votarem.
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O principal ponto da Reforma Tributária é a consolidação de inúmeros tributos em apenas três, o Imposto sobre Bens e Serviços, a Contribuição sobre Bens e Serviços e o Imposto Seletivo.
Para isso, haverá a implementação de um novo imposto, chamado de Imposto de Valor Agregado (IVA). O novo modelo de cobrança vai unificar tributo sobre o consumo e evitar a bitributação (pagamento de imposto sobre imposto).
No modelo atual, a tributação de consumo se divide em três esferas. O Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o imposto sobre produtos industrializados (IPI) são tributos federais.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) corresponde à cobrança estadual e o Imposto sobre Serviços (ISS) à municipal.
O IVA dual terá dois novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Os dois correspondem à união dos impostos já existentes: o CBS remete às cobranças da união, ou seja, o PIS e o Cofins, ao passo que o IBS é a taxação dos estados e municípios, que é a soma do ICMS e do ISS.
Os novos impostos irão onerar ainda mais a carga tributária e também não serão cumulativos. Isso significa, por exemplo, que o imposto pago por um vendedor de algodão será abatido do imposto pago pelo fabricante de lençóis que adquiriu essa matéria-prima para produzir seu produto.
Hoje, cada elo da cadeia produtiva paga o imposto cheio. Dessa forma, em cada etapa, o cálculo do imposto acaba abrangendo o que as etapas anteriores já pagaram de imposto.
