Servidores públicos do Estado não receberão abono salarial em 2020
Uma lei Federal estabelece a proibição do pagamento da gratificação, em decorrência da pandemia do novo coronavírus
O Governo do Espírito Santo anunciou que os servidores públicos estaduais não irão receber o abono salarial de fim de ano em 2020. O motivo, de acordo com o governo, é a proibição da gratificação, estabelecida pela lei de socorro a Estados e Municípios.
Por meio de nota, a Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) informou que "a Lei Complementar Federal Nº 173, de 27 de maio de 2020, estabelece uma série de medidas aos Estados e Municípios para contingenciamento de despesas com pessoal, dentre elas a proibição de pagamento de abono a servidores. As vedações impostas pela lei têm efeito até 31 de dezembro de 2021".
Em 2019, o benefício também não foi pago aos servidores. Na ocasião, a justificativa do governo foi o reajuste, ocorrido a partir de dezembro daquele ano, de 3,29% nos salários dos trabalhadores do Estado.
