ITA: entenda o que aconteceu com os voos e como pedir reembolso
Na última sexta-feira, a companhia aérea anunciou a paralisação temporário de suas atividades, o que afetou mais de 45 mil passageiros de 514 voos
Na última sexta-feira (17) o Grupo Itapemirim anunciou que suspendeu temporariamente as operações da Itapemirim Transportes Aéreos (ITA), para uma "reestruturação interna". A decisão afetou mais de 45 mil passageiros dos 514 voos que a empresa tinha programados entre a noite de sexta e 31 de dezembro.
Logo após ser comunicada sobre a suspensão das operações da companhia aérea, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu a licença da ITA para operar voos e determinou que a empresa preste atendimento integral a todos os clientes lesados.
O anúncio da suspensão dos voos aconteceu quase seis meses após a companhia iniciar suas atividades, no dia 1º de julho. O início ocorreu com quatro meses de atraso em relação ao cronograma inicial. A companhia informou, na época, que a covid-19 retardou o envio de aeronaves que estavam no exterior para o Brasil.
Já nos primeiros meses de operação, a tripulação denunciou por diversas vezes atrasos em salários e benefícios. A situação fez com que, no mês passado, o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), que representa pilotos e tripulantes de voos, entrasse com uma ação coletiva na Justiça pedindo a regularização do pagamento de salários atrasados, diárias de alimentação e vale-alimentação, além do recolhimento do FGTS.
Apesar de fazer parte do Grupo Itapemirim, que está em recuperação judicial, a companhia aérea não se encontra na mesma situação. Ainda assim, a administradora judicial do grupo, a EXM Partners, destacou, em relatório referente a setembro, que a ITA já consumiu R$ 39,9 milhões do grupo.
A EXM afirmou também já ter pedido esclarecimentos da empresa, mas que o grupo alegou sigilo de mercado para não apresentá-los.
Por que a Anac permitiu que a ITA iniciasse as atividades?
Diante da atual situação, um questionamento é inevitável: será que a ITA não era uma tragédia anunciada? Afinal, foi criada por um grupo de transporte rodoviário que está em recuperação judicial para atuar em um setor que exige forte capacidade de investimento.
A dúvida recai, então, sobre a Anac: será que o órgão regulador deveria ter dado o aval para a ITA voar? Afinal, cabe à agência fiscalizar o funcionamento do segmento e garantir a sua operação plena.
Segundo informações do Estadão, o entendimento interno na Anac é de que o problema da ITA é uma questão de livre mercado, enquanto o papel da agência teria sido mais de exigir que a empresa passasse por um processo rigoroso para comprovar ser capaz de voar — o que foi feito.
A análise da capacidade financeira da companhia chegou a ser feita pela agência. Como era uma empresa que vinha de um processo de recuperação judicial, a Anac chegou a tomar algumas precauções e prestou informações, inclusive ao Congresso Nacional.
No início das operações da ITA, a empresa chegou a vender mais passagens do que assentos disponíveis em seus aviões. Naquela ocasião, a agência chegou a agir para controlar de perto a venda de bilhetes.
O sócio da Bonsenso Advogados e especializado em aviação, Felipe Bonsenso, disse à reportagem do Estadão que a Anac cumpriu seu papel no processo de certificação da ITA, que fez tudo o que é exigido pela legislação.
"Mesmo que eventualmente soubesse da dificuldade da empresa em ir para a frente, ela não poderia recusar a autorização operacional", afirma Bonsenso.
Para o especialista, uma interferência desse tipo somente poderia ser feita se existisse no Brasil uma lei exigindo um capital mínimo, um fundo de reserva ou algo nesse sentido.
Também ouvido pelo Estadão, André Castellini, sócio da Bain & Company, vai na mesma linha. "A Anac olhou o lado técnico para autorizar a operação da nova empresa, que cumpriu com todas as exigências, mas ao longo dos seis meses, a ITA ficou fragilizada e deixou de cumprir acordos."
Segundo ele, a Anac não faz um acompanhamento financeiro das companhias, mas a regulamentação e o acompanhamento da prestação de serviços.
Companhia atendeu a todos os requisitos da Anac, diz ministro
A entrada da ITA no mercado de aviação brasileiro, neste ano, foi comemorada dentro do governo federal, já que simbolizava a tentativa de expansão do setor para além da tríade formada por Gol, Latam e Azul.
Após o anúncio da paralisação das atividades da companhia, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, classificou a situação como um "problema muito grave". Ele afirmou ainda que o foco do governo e da Anac para o momento é acompanhar a reacomodação dos passageiros afetados.
Em coletiva à imprensa nesta segunda-feira (20), Tarcísio respondeu que o processo de autorização para a empresa atuar, comandando pela Anac, atendeu a todos os requisitos exigidos pela agência.
"A Anac se cerca de todos os cuidados. Existem uma série de protocolos que precisam ser atendidos. Precisam apresentar manuais, regras de operação, constituir base de operações, contratos de leasing, servidores contratados, treinamento de tripulação, operação assistida. Caminharam todas as etapas", afirmou Tarcísio ao ser questionado sobre a crise vivida no setor desde que a ITA anunciou a suspensão de suas operações. "Ela tinha todas as condições para operar", disse.
Ainda segundo o ministro, durante o processo de certificação, a Anac chegou a fazer questionamentos em razão da recuperação judicial que o grupo enfrenta desde 2016. A empresa já era conhecida por sua operação no transporte rodoviário de passageiros.
Em razão de os CNPJs serem diferentes, no entanto, não houve impeditivo para o grupo entrar no setor de aviação. "Quem respondeu (questionamento da Anac) foi o Ministério Público Estadual. Havia diferença de CNPJ, e esse CNPJ que nasceu para a área tinha todas as certidões negativas, fiscal, trabalhista, previdenciária, e a partir daí obteve certificado de operação", afirmou.
Dono do Grupo Itapemirim tem empresa de R$ 6 bilhões no Reino Unido
Outra polêmica envolvendo a empresa, ainda que indiretamente, foi a informação de que o dono do Grupo Itapemirim, Sidnei Piva de Jesus, possui uma empresa offshore no Reino Unido, a SS Space Capital Group UK LTD. A informação foi divulgada pelo site de notícias Congresso Em Foco.
A firma possui um capital de 780 milhões de libras esterlinas — o equivalente a R$ 6 bilhões — e tem como atividades econômicas holding de serviços financeiros, fundos de investimento, investimento aberto e fundos de investimentos imobiliários.
Por nota, o Grupo Itapemirim informou que "a abertura da companhia é uma iniciativa do empresário Sidnei Piva de Jesus para futuros projetos de negócios. O Grupo Itapemirim não tem relação societária com a SS Space Capital Group UK LTD".
Procon de SP notificou a ITA por transtornos a passageiros
Por causa dos transtornos aos passageiros causados pela suspensão das atividades da ITA, o Procon de São Paulo notificou a companhia aérea, nesta segunda-feira, pedindo explicações sobre a decisão. A empresa poderá ser multada em até R$ 11 milhões, como prevê o Código de Defesa do Consumidor.
Ela também poderá ser obrigada a reparar o dano material e moral, por meio de uma ação civil pública que deve ser proposta contra a empresa ou contra os sócios, acrescenta o Procon-SP.
"Nas próximas semanas, o Procon-SP e a Procuradoria-Geral do Estado acompanharão a situação para minimizar os impactos aos consumidores e trabalhar para que eles sejam reembolsados. Nós exigiremos o reembolso imediato para todos os passageiros que não conseguirem ser realocados em outros voos e não no prazo de 12 meses como prevê a legislação", diz o diretor executivo do órgão, Fernando Capez.
Na notificação, a ITA foi questionada sobre quais motivos a levaram a adotar a suspensão temporária; quais serviços foram afetados e por quanto tempo ficarão suspensos; além de quantos passageiros foram prejudicados.
A aérea também deverá detalhar a quantidade de passagens comercializadas e ainda não utilizadas, os destinos e rotas envolvidas.
Segundo o Procon-SP, a Itapemirim deverá explicar ainda se efetuou comunicação individualizada aos passageiros afetados, como se deu essa comunicação; quais canais foram oferecidos para atendimento dos consumidores e qual o plano de ação adotado para manutenção da assistência garantida pela legislação. A empresa tem 24 horas a contar desta segunda-feira para prestar os esclarecimentos.
ITA informa que já atendeu mais da metade dos passageiros
Já a ITA informou, nesta segunda, por meio de nota, que 45.887 passageiros foram impactados com a suspensão das operações da companhia. O impacto compreende o período da noite da última sexta-feira até 31 de dezembro.
"A ITA tem trabalhado arduamente para promover a reacomodação ou reembolso dos valores pagos. Até a manhã desta segunda-feira (20), 24.995 passageiros, o equivalente a 54% do total, já foram atendidos", afirma a aérea, sem dar detalhes sobre os atendimentos.
A empresa acrescenta que "todos os pedidos serão tratados individualmente com prazo de pagamento em até 30 dias."
A companhia também orienta os passageiros que não tentem realizar check-in online e não compareçam aos aeroportos antes de contatar a empresa aérea.
A ITA informa ainda que, para aumentar as possibilidades de reacomodação, o grupo Itapemirim também está utilizando a sua empresa de transporte rodoviário, a Viação Itapemirim, como parte do plano de contingência para a reacomodação dos passageiros por via terrestre.
"A companhia trabalha neste momento em sua reestruturação para a retomada de suas operações o mais breve possível", observou.
Saiba como pedir o reembolso da sua passagem
A ITA informou que, para solicitar o reembolso, o cliente pode procurar sua agência de viagem, enviar um e-mail para [email protected], com o nome completo e número do localizador de sua reserva.
O cliente também pode fazer a solicitação diretamente pelo site da companhia — www.voeita.com.br. Para isso, é necessário seguir os seguintes passos:
1 - Clique em Meus Voos
2 - Faça o login com o seu usuário e senha
3 - Clique na opção Reemissão/Remarcação/Reembolso
4 - Selecione o seu ticket
5 - Selecione a opção Reembolso
Além do site da companhia, a aérea destaca que o atendimento pode ser feito pelo telefone 0800 723 2121 ou pelo chat do site. O horário de atendimento é das 6h às 21h. A ITA alerta que, devido à alta demanda, pode haver uma demora "acima do esperado" para o atendimento.
Com informações do Estadão Conteúdo e do Valor Econômico
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