Denúncia sobre o jogo Habbo vira inquérito no Ministério Público
Procedimentos do MPSP devem analisar como funcionam os mecanismos de segurança e a moderação no ambiente de jogo
Uma série de preocupações relacionadas ao jogo Habbo foi trazida à luz após denúncias feitas por usuários ao programa Criança e Consumo, do Instituto Alana, entre março e julho de 2023. Os relatos incluem perseguições, ameaças de violência, vazamento de imagens íntimas, divulgação de dados pessoais, discursos de ódio, aliciamento sexual de crianças e adolescentes e outras condutas criminosas. Em resposta a essas denúncias, a 15ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), abriu um procedimento preliminar de investigação e, posteriormente, um inquérito civil para apurar as denúncias envolvendo a plataforma.
O Habbo é um jogo de RPG voltado para o público jovem acima de 13 anos ambientado em uma comunidade virtual onde os usuários criam avatares, fazem amizades, conversam, e desenvolvem diversas atividades (muito próximo do multiverso). Uma das denunciantes, que reportou condutas criminosas no Habbo ao Criança e Consumo, também denunciou a plataforma ao Ministério Público Federal e solicitou medidas protetivas contra um jogador. Outro jogador mencionou que os criminosos não se limitaram ao ambiente do Habbo, estendendo suas atividades para outras redes sociais e ressaltou que o jogo "parece fornecer respostas prontas e pretextos para se eximir da responsabilidade em relação à sua plataforma", facilitando a disseminação desses crimes para outras plataformas digitais.,
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Após a denúncia do programa Criança e Consumo, a empresa identificada como responsável pelo Habbo foi intimada a fornecer informações sobre as condutas criminosas ocorridas em sua plataforma, mas alegou não ser responsável pela representação legal no Brasil. Apenas informou que a plataforma utiliza inteligência artificial na maioria dos processos de moderação desde 2015, e que um filtro de palavras gerido por essa IA é empregado para identificar e bloquear termos relacionados a discursos de ódio, como racismo, homofobia e misoginia, bem como informações sensíveis, como e-mails e números de telefone. Além disso, o Habbo conta com um monitor de linhas de chat que utiliza tecnologia para identificar mensagens suspeitas.
Diante disso, a promotoria iniciou um inquérito civil para investigar tanto a representação legal da plataforma Habbo no país quanto a possível exposição de crianças e adolescentes a riscos durante o jogo.
“Os procedimentos em curso no Ministério Público de São Paulo, que podem resultar em uma ação judicial por parte do MPSP ou em um Termo de Ajustamento de Conduta, têm como objetivo principal examinar como funcionam os mecanismos de segurança dentro do jogo, o processo de moderação do ambiente e a eficácia do sistema de denúncia de abusos na plataforma”, diz Thais Rugolo, advogada do programa Criança e Consumo, do Instituto Alana.
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Sobre o Alana
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