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Um grupo de trabalho foi formado para coordenar as ações adotadas pelo Governo do Estado e as prefeituras da Grande Vitória no enfrentamento à pandemia do Novo Coronavírus. O objetivo, segundo o governador Renato Casagrande, é dar uniformidade às medidas anunciadas pelo poder público na tentativa de conter o vírus na região.

O governador informou que o grupo será coordenado pelo secretário-chefe da Casa Civil do Estado, Davi Diniz de Carvalho, junto com um procurador do Estado e um grupo da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes).

"Criamos esse grupo para que a gente possa ir tratando de temas que são importantes para os municípios e que às vezes depende do Estado, ou de temas que são de tomada de decisão conjunta. É um trabalho bem articulado que estamos fazendo com a Amunes e com os 78 municípios, mas especialmente a Grande Vitória, onde há a concentração dos casos",  ressaltou Casagrande durante um pronunciamento, feito no início da noite desta terça-feira (31), pelas redes sociais.

"Essas decisões são conjuntas. Se a gente enfrentar a crise de forma organizada e planejada, a gente enfrenta a crise com um impacto menor. Se a gente enfrentar a crise de forma desorganizada, o impacto vai ser muito grande", acrescentou o governador.

Projetos de lei

Casagrande anunciou também que já encaminhou para a Assembleia Legislativa o pacote de projetos de lei previstos para esta terça. Três deles são relacionados a medidas de enfrentamento ao Coronavírus no Espírito Santo.

Um desses projetos prevê a criação de um Fundo de Aval, vinculado do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) para subsidiar financiamentos para quem atua como Microempresário Individual (MEI) e para as microempresas. A ideia é de que o fundo seja de R$ 100 milhões.

A expectativa do governador é que o projeto seja apreciado pelos deputados ainda nesta semana. "Já conversei com o presidente Erick Musso para que a gente possa tratar desse tema a partir de amanhã (quarta-feira)", afirmou Casagrande.

Outro projeto encaminhado nesta terça pelo governo estadual é o que prevê que até 30% do Fundo Cidades possa ser usado para as áreas da saúde e assistência social. Normalmente o recurso é utilizado apenas para investimento em infraestrutura.

Também foi encaminhado o projeto que permite que o governo convoque policiais militares da reserva para integrar as forças de segurança do Estado. "Estamos convidando quem quiser contribuir voluntariamente com o retorno à sua atividade para um trabalho de ostensividade, para a gente proteger a sociedade capixaba", explicou Casagrande.

Ainda na área da segurança, foi encaminhado um PL que prevê a transformação da hora extra dos inspetores penitenciários em escala especial. Segundo o governador a mudança vai garantir estabilidade à categoria, sem impactar a despesa do governo. “Isso é importante porque dá tranquilidade ao sistema prisional e reconhece o trabalho desses profissionais”, justificou o governador.

Por fim, a outra matéria encaminhada pelo Executivo ao Legislativo estadual altera regras quanto à Indenização Suplementar de Escala Operacional (ISEO) para os militares e policiais civis do Estado. "Esse projeto de lei não é para agora, mas quando voltarmos à normalidade. Trata-se de uma indenização que a gente paga à polícia para participar de organização de eventos, para cuidar da segurança de eventos", explicou o governador.