Morte de idosa: Prefeitura diz que elevador de clínica estava regular
Secretaria afirma que o processo de renovação do elevador só vence em 18 de agosto de 2024. J´a o Corpo de Bombeiros diz que o alvará da clínica está vencido
O elevador de uma clínica na Enseada do Suá que prensou e matou a idosa Maria de Lurdes Lessa, de 74 anos, está regularizado junto à Prefeitura de Vitória. A informação foi passada nesta quarta-feira (27) pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Habitação (Sedec).
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O órgão descreveu que o processo de renovação do elevador, protocolado em agosto de 2023, incluiu todos os documentos necessários. “Conforme o artigo 40 da Lei 4821/1998, regulamentado pelo artigo 4° do decreto 11388/2002”.
Além disso, o Alvará de Funcionamento do equipamento na clínica foi emitido com vencimento em 18 de agosto de 2024. Ele incluiu todos os documentos necessários para a renovação. O alvará é válido por um ano a partir da data de emissão.
"Os documentos apresentados incluem a ART - Anotação de Responsabilidade Técnica - referente à manutenção, bem como o Relatório de Inspeção Anual (RIA)", descreve.
O chamado de Relatório de Inspeção Anual detalha os itens do equipamento e o responsável técnico certificou que o mesmo está em perfeitas condições de funcionamento.
Ainda segundo a Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Habitação, os documentos foram assinados pelo proprietário e pelo responsável técnico do equipamento.
Bombeiros diz que alvará de clínica está vencido
Já o Corpo de Bombeiros informou que o alvará da clínica não está regular, já que venceu no dia 3 de março de 2024 e precisa ser renovado anualmente.
Por meio de uma nota, o órgão informou que o imóvel encontra-se irregular perante o CBMES. A clínica chegou a iniciar o processo para renovação, entretanto, não deu prosseguimento, segundo a corporação.
"O CBMES esclarece que é responsável pelas vistorias das medidas de segurança contra incêndio e pânico. Após a realização da vistoria, não havendo irregularidades, é emitido o Alvará de Licença do Corpo de Bombeiros (ALCB)", descreve.
Ainda segundo os Bombeiros, o elevador só se enquadra em medidas de segurança contra incêndio e pânico quando for um elevador de emergência, obrigatório nas seguintes situações:
a) em todas as edificações com altura superior a 60 m, excetuadas as de classe de ocupação G-1 e em torres exclusivamente monumentais de ocupação F-2;
b) nas ocupações institucionais H-2 e H-3, sempre que sua altura ultrapassar a 12 m, em número igual ao das escadas de emergência.
Diante disso, os Bombeiros informaram que a clínica em questão é classificada na ocupação H-3, no entanto, a sua altura é inferior a 12 metros, e, portanto, não é obrigatório que a edificação possua elevador de emergência.
"O imóvel possui um elevador de passageiros normal e há uma Lei Municipal e um Decreto Municipal que regulam o licenciamento dos elevadores de passageiros, de carga e para garagem de veículos. A fiscalização sobre a regularidade, nesses casos, compete ao Poder Público Municipal".
O acidente
O Corpo de Bombeiros informou que foi acionado para a ocorrência, registrada na Clínica Reuma, e que a paciente havia sido esmagada após cair no poço do elevador. O corpo foi retirado e encaminhado ao Departamento Médico Legal (DML), em Vitória.
Segundo informações da TV Vitória/Record, a idosa acionou o elevador e, ao entrar no equipamento, não percebeu que ele não estava no andar. Maria de Lourdes acabou caindo no vão e foi prensada pelo elevador em seguida.
Os médicos da clínica foram acionados e tentaram socorrer a vítima, mas a idosa não resistiu e morreu.
Clínica diz que fez a solicitação de renovação
Em nota, a clínica Reuma e Onco & Hemato Serviços Médicos informa que "todas as providências estão sendo tomadas em resposta ao incidente" e que tem "colaborado integralmente com as autoridades competentes".
"Expressamos nossa profunda solidariedade à família neste momento, oferecendo todo suporte necessário, e reiteramos nosso compromisso com o devido esclarecimento dos fatos", diz a nota.
Sobre o laudo citado na matéria, a clínica esclarece que foi realizada a solicitação de renovação do alvará junto ao Corpo de Bombeiros dentro dos prazos e conforme legislação aplicável.
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