Estabelecimento descumpre decreto estadual e é interditado pela Prefeitura de Guarapari
O comércio foi fechado por causa do decreto estadual e teve um lacre de interdição colocado por não ter renovado o alvará de funcionamento
A foto de um estabelecimento fechado e com lacre de interdição, identificado como a sorveteria Ki-Delícia em Muquiçaba, Guarapari, está sendo divulgada em redes sociais. Alguns questionamentos chegaram à redação do folhaonline.es sobre o que havia acontecido.
Ele estava em funcionamento? Se recusou a cumprir o decreto de fechamento? Foi notificada? O que acontece se ele descumprir a interdição? Sendo sorveteria, a atividade não seria considerada da área de alimentação e com isso ter a permissão de funcionar?
Diante das perguntas, a Secretaria Municipal de Postura e Trânsito (Septran) informou que o estabelecimento em questão ao ser abordada pelo fiscal teve resistência em atendimento referente ao decreto estadual. Além disso, o local não havia ainda solicitado a renovação do alvará, e por este motivo foi interditado pelo fiscal.
Ainda segundo a pasta, no final da manhã de ontem (02), o responsável esteve na Secretaria e avisou que protocolou a renovação do alvará. E que na parte da tarde seria feita pelo fiscal a parte da remoção referente a interdição.
Sobre a atividade ser considerada da área de alimentação, a Secretaria disse que sorveteria não é uma atividade de cunho essencial e portanto não está sendo tolerado o funcionamento.
Em tempo
Devido a pandemia do Novo Coronavírus, o Governo do Espírito Santo decretou o fechamento dos comércios no Estado, sendo permitido o funcionamento apenas dos estabelecimentos essenciais, como supermercados e farmácias, com algumas restrições de horários e a não permissão de aglomeração, e a necessidade da população ficar em casa fazendo o isolamento social.
