'Defendo a volta de maneira responsável', diz pai que entrou com ação que liberou aula presencial no ES

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A ação popular que motivou a decisão de Justiça de determinar o retorno das aulas em todo o território do Espírito Santo foi protocolada pelo advogado Frederico Luiz Zaganelli. Ele é pai de um aluno, de 6 anos, que estuda em uma escola particular de Vitória, e afirma não ter vínculo com nenhuma instituição.

Segundo Zaganelli, o que motivou a abertura da ação foram estudos realizados com base no comportamento de alunos durante a pandemia. Ele relatou que ficou preocupado ao ler documentos que apresentavam consequências físicas e psicológicas para os estudantes, especialmente em crianças. Após estudar o tema e conversar com pais de outros alunos, ele montou o documento e protocolou a ação na última quarta-feira (14).

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"Fico satisfeito. Sinto que a justiça está sendo feita. Eu confiei, cegamente, na Justiça e confio no meu país. Acho que a decisão da juíza foi acertada. Em momento algum ela disse que deveria voltar 100% ou fora dos padrões de segurança. Muitos sequer leram a decisão. Eles acham que as aulas vão voltar normalmente, mas não vão. Elas vão voltar de forma híbrida. As aulas online continuam. Quem é contra, basta ficar em casa. Eu sou a favor das aulas presenciais, desde seja com segurança. Se a decisão vai ser revista ou não, espero que não, mas já estou preparado, psicologicamente, caso seja. Não estamos falando de política, estamos falando de bom senso", afirma.

A decisão da juíza Sayonara Couto Bittencourt, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Vitória, saiu nesta terça-feira (20). No texto, a magistrada menciona o direito à educação como essencial e cita que outras atividades econômicas que "podem não se relacionar adequadamente ao conceito de essencialidade" foram autorizadas no estado.

"Não existem dúvidas de que, no enfrentamento da Pandemia da Covid-19, o Estado tinha o dever de atuar. Entretanto, as medidas de afrouxamento fizeram emergir a violação ao Princípio Constitucional e Legal da Razoabilidade, sacrificando direito fundamental e privilegiando outros que hierarquicamente são inferiores ao Direito à Educação", escreveu a juíza, em sua decisão.

Veja a decisão na íntegra

Decisão da Justiça volta às aulas

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O posicionamento da juíza foi realizado com base nos argumentos utilizados pelo advogado na ação protocolada por ele. Zaganelli se declara totalmente a favor das medidas de prevenção - incluindo o uso de máscara, distanciamento social e vacinação para todos - e diz acreditar que o risco é menor na escola do que em uma loja, por exemplo. 

"Minha decisão (de protocolar a ação) não foi tomada com base no extremismo ou negacionismo. Ela foi baseada de acordo com o que eu vi com o alto comprometimento das escolas perante o momento em que a gente vive. Se o comércio, que não é direito fundamental - e não estou dizendo que é menos importante - pode abrir e as pessoas podem ficar duas ou três horas ali dentro, não faz sentido que as crianças não possam ir para a escola e ficar algumas horinhas. Não acho que tenha que voltar 100%. Acho que tem que ser proporcional ao que for com segurança. Eu sou a favor que os professores se vacinem. Tenho certeza que todos devem estar vacinados: alunos e professores", ressalta.

Mesmo diante do momento crítico da pandemia no Espírito Santo e no Brasil, o advogado acredita que não há motivo para aguardar mais para que haja o retorno às aulas. Segundo ele, é preciso pensar nas consequências que o fechamento das escolas pode trazer para as crianças no futuro.

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"Precisamos entrar em um consenso, pois a doença está aí. Não acho certo pensar que um é mais importante que o outro. Não falo em colocar 30 crianças em uma sala pequena Tem que ser responsável para fazer o retorno. Sou contra o extremismo de qualquer lado que seja", diz.

Por conta da ação protocolada, Zaganelli afirma que foi vítima de diversos ataques nas redes sociais, pois muitos não compreenderam sua linha de pensamento. "Tenho recebido muitos ataques, mas em momento algum eu disse que eu quero que as aulas voltem de maneira irresponsável. Não defendo irresponsabilidades. Defendo a volta progressiva e não a volta de maneira irresponsável. Deixo claro, ainda, que defendo a vacina, a máscara e o distanciamento", conclui.

Decisão da Justiça

De acordo com a juíza, para o retorno das aulas presenciais, será preciso o cumprimento de todos os protocolos já adotados antes da paralisação das atividades, como a adoção do sistema de oferta híbrido de aulas telepresenciais e presenciais, com até 50% dos alunos em sala de aula, além do uso obrigatório de máscaras e fornecimento de álcool em gel, entre outras medidas.

"É possível a manutenção das atividades escolares com a adoção de outras medidas tendentes a evitar a disseminação do vírus, o que vinha sendo adotado até março de 2021, como a manutenção do distanciamento social, disponibilizado de álcool em geral e rodízio entre os alunos para as aulas presenciais", pontuou.

Governo vai recorrer

O governo do Estado informou que vai recorrer da decisão. Em nota enviada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), o governo diz que reconhece a importância do sistema de educação, mas ressalta que decisões mais restritivas foram necessárias em função da alta taxa de transmissão e ocupação de leitos no Estado.

"Todas as medidas são tomadas de acordo com o Mapa de Risco, que é a referência dos indicadores da doença no Espírito Santo. (...) De qualquer forma, a fim de preservar a higidez do programa de enfrentamento à pandemia no Estado, a PGE irá recorrer da decisão", diz a nota.