Defesa quer que processo da greve da PM seja julgado pela Justiça Militar
O advogado disse que a intenção é provar que eles não fazem parte de uma organização criminosa.
As audiências de instrução do processo sobre a greve da Polícia Militar estão no terceiro dia. Nesta quinta-feira (17) e sexta-feira (18), testemunhas dos 10 policiais, acusados do processo criminal, vão começar a ser ouvidas. Mas para a defesa dos militares, esse processo deveria ser julgado pela Justiça Militar.
“Existe uma questão processual que vai ser deduzida hoje no início do processo, que toca nesse ponto. Nós vamos colocar uma exceção de competência do juiz da Quarta Vara pedindo para que o processo seja realocado para a Vara da Auditoria Militar. Isso pode significar, se a juíza não acatar a solicitação da defesa, ter que repetir os mesmos atos em outros casos. É importante que se decida com serenidade agora de quem é a competência”, disse o advogado de quatro militares, Tadeu Fraga.
De acordo Fraga, a intenção é provar que eles não fazem parte de uma organização criminosa. “Eles [réus] estão tranquilos, tem certeza que não compuseram uma organização, como afirma o Ministério Público. Também não atentaram contra o serviço de utilidade pública ou incitaram. A roupagem que se coloca nesse movimento é totalmente reivindicatória. Nós vamos utilizar o processo para provar se o Ministério Público consegue provar a culpa deles”, afirmou.
Sobre a possibilidade de levar o processo para a Justiça Militar ser uma manobra para atrasar, o advogado disse que não teria essa possibilidade. “Esse processo começou em outubro de 2017, onde houve uma alteração legislativa. Não seria uma manobra, seria uma adaptação a essa inovação legal. Em 2017 houve uma alteração no código militar que redefiniu o que seria crime militar, atraindo esses processos. Esse processo começou antes, não tinha como traçar uma manobra prevendo uma alteração legislativa. Ela veio e vamos tentar adaptar a partir daí. A defesa também tem interesse de que esse processo acabe o mais rápido possível para que os acusados levem a vida normalmente”, destacou.
O advogado explicou também que existe a possibilidade dos policiais não serem ouvidos nesta quinta-feira (17). “Hoje eles não serão ouvidos. Pelo planejamento, eles só podem ser ouvidos depois que a última testemunha de defesa for ouvida. A gente não sabe como vai ser a dinâmica e pode ser que por algum motivo alguma testemunha não seja ouvida hoje. Nesse caso os interrogatórios são remarcados, como aconteceu no núcleo das mulheres”, explicou.
Fraga está com a defesa do soldado Leonardo Fernandes, do sargento Marco Aurélio Robson, do capitão Assunção e do soldado Nero Walker. “A um desejo que eles façam a sua própria autodefesa. Na fase investigativa eles usaram o direito de permanecer em silêncio, aqui a defesa pretende dar as versões, mas vai depender de como a prova é produzida. Eles negam que tenham participado de uma organização criminosa e não fizeram nada além de reivindicar direitos que deveriam ter”, disse.
