Tragédia de Mariana: atingidos têm até sábado para relatar danos
Sistema implementado para atender categorias informais ficou 30 meses disponível e será fechado por decisão judicial. Prazo vale para Colatina e Itapina
Os afetados pela tragédia de Mariana, em Minas Gerais, devido ao rompimento da barragem de Fundão, e que sejam moradores de Colatina e Itapina, ao Noroeste do Espírito Santo, devem até este sábado (20) informar que foram atingidos pelos danos causados pelo desastre ambiental de 2015.
A Fundação Renova informou que "o Sistema Indenizatório Simplificado (Novel) será encerrado em etapas, por decisão da Justiça, para garantir que todas as localidades tenham o mesmo prazo de adesão: 30 meses ou 882 dias. Em Colatina e Itapina, o prazo será encerrado no próximo dia 20 de maio, por decisão judicial".
Os afetados pela tragédia ambiental, ocorrida em 5 de novembro de 2015, buscam um desfecho na esfera jurídica. O desastre ocorreu nos territórios do Espírito Santo, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro e da Bahia.
Segundo a Renova, a análise dos requerimentos já abertos na localidade continua mesmo após o encerramento de novas entradas.
Além disso, o tratamento dos requerimentos segue os prazos determinados judicialmente e envolve, além das etapas de responsabilidade da Fundação Renova, o tempo de envio de documentos pelos advogados. Os pagamentos dos elegíveis serão realizados após a homologação pela Justiça.
Naque e Itueta foram as primeiras localidades em Minas Gerais a terem acesso ao Novel, implementado pela Fundação Renova por decisão da 4ª Vara Federal (antiga 12ª Vara Federal) para indenização das categorias com dificuldade de comprovação de danos e por isso já encerraram o prazo de adesão.
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De acordo com a Fundação Renova, considerando as ações de compensação e reparação no Espírito Santo e em Minas Gerais, o valor ultrapassa R$ 28,78 bilhões até fevereiro de 2023, sendo R$ 13,79 bilhões em indenizações e auxílios financeiros emergenciais para cerca de 411,7 mil pessoas.
