Defensorias denunciam Fundação Renova por suspensão de pagamentos a afetados por lama no Rio Doce
Órgãos solicitaram ao CNDH que seja instaurado procedimento contra a Renova e suas mantenedoras, alegando possível violação em massa de direitos humanos
As Defensorias Públicas do Espírito Santo, de Minas Gerais e da União denunciaram a Fundação Renova e suas empresas mantenedoras — Vale, BHP Billiton e Samarco — ao Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). O motivo é a suspensão do pagamento do auxílio financeiro emergencial (AFE) para os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015, que resultou em um desastre ambiental no Rio Doce.
As instituições também emitiram nota pública expressando preocupação com situação. No dia 1º deste mês, a Renova informou que deu início ao cancelamento do pagamento do auxílio financeiro emergencial para os casos concedidos na fase emergencial que não preenchem os requisitos do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC) e para aqueles que, segundo a fundação, já tiveram restabelecidas as condições para retomada de atividade econômica ou produtiva. De acordo com a Renova, essa constatação foi feita com base em resultados de estudos técnicos e científicos produzidos e compartilhados com os órgãos públicos.
"As cláusulas 137 e 138 do TTAC estabelecem que, para concessão do AFE, deve ser verificado o comprometimento da renda do atingido; se esse comprometimento foi causado por uma interrupção comprovada de atividades econômicas ou produtivas; que essa interrupção comprovada seja diretamente decorrente do rompimento da barragem; e que existe dependência financeira em relação à atividade interrompida. Um dos conceitos que sustentam o cancelamento do AFE é a retomada das atividades. Se ela ocorreu, não se preenchem esses requisitos do TTAC", informou a Renova, por meio do comunicado.
As defensorias, por sua vez, afirmam que a Renova não agiu com clareza e transparência quando decidiu interromper o pagamento. Segundo os órgãos, cerca de 7 mil pessoas foram impactadas pelo cancelamento do benefício.
Além disso, as defensorias públicas alegam que a decisão não foi discutida com os atingidos, nem com os membros do Comitê Interfederativo criado para tratar dessa questão. Os órgãos destacam também o fato de a suspensão do pagamento acontecer justamente em um período de pandemia, quando o exercício de qualquer atividade econômica se encontra comprometido.
Além de oficiar a Fundação Renova, para que informe a quantidade de pessoas e famílias atingidas pelos cortes e sobre a apresentação dos estudos, as defensorias solicitaram ao Conselho Nacional de Direitos Humanos que seja instaurado procedimento contra a Renova e suas empresas mantenedoras, alegando uma possível violação em massa de direitos humanos no território atingido pelo rompimento da barragem de Fundão.
As defensorias públicas também estudam a possibilidade de acionar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com pedido de audiência pública, pelo fato de o cancelamento dos auxílios ter acontecido em meio à pandemia do novo coronavírus.
A reportagem entrou em contato com a Fundação Renova para que ela comentasse a denúncia feita pelas defensorias públicas, mas ela apenas reafirmou o que havia divulgado no dia 1º.
Na ocasião, a Renova informou que, para aquelas pessoas que tiveram o benefício suspenso, foi pago o auxílio correspondente ao mês de julho. Além disso, será feito o último pagamento, a ser realizado até agosto, a título de quitação final, no valor correspondente a três meses (agosto, setembro e outubro).
De acordo com a Fundação Renova, essas pessoas continuam a ser atendidas nas ações de reparação coletiva, que incluem geração de trabalho e renda, como cursos de qualificação profissional, fomento a atividades econômicas, apoio à recolocação no mercado de trabalho e acesso a crédito, entre outras.
A Renova ressaltou ainda que o auxílio financeiro emergencial continua a ser pago para as categorias de pesca (comercial e subsistência) na foz do Rio Doce e de pesca comercial em Minas Gerais, para os moradores de Mariana, Gesteira e Barra Longa, para quilombolas e indígenas, entre outros.
A reportagem também entrou em contato com o Conselho Nacional de Direitos Humanos para saber sobre a análise da denúncia feita pelas defensorias públicas, mas até o momento não houve resposta.
