Nova ação contra ex-superintendente do Dnit por suspeita de fraude em licitação
As empresas Cometal e Visor atuaram em conjunto, com a participação de funcionários do Dnit-ES, para fraudar a licitação e garantir a habilitação exclusiva e a vitória da construtora Visor
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) protocolou uma ação civil de improbidade administrativa contra o ex-superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit-ES), Élio Bahia de Souza, duas empresas e outras sete pessoas, por suspeita em fraudes que teriam sido praticadas, em 2010 e 2011, em procedimentos de licitação para a construção de 19 passarelas, quatro na BR-262 e 15 na BR-101. Nenhuma das estruturas chegou a ser construída.
Além de Élio Bahia, também estão sendo processados o presidente da Comissão de Licitação do Dnit-ES de concorrências, José Renato do Rosário Oliveira; os membros da Comissão de Licitação de concorrências, Jorge Luiz de Almeida e Almir Paulo Effgen; os membros da Comissão de Licitação de concorrência, Ezir Gomes de Souza e Osmar Miranda Silva; a construtora Visor e o proprietário, Leonardo Martins Ribeiro; e a empresa Cometal Estruturas Metálicas e o proprietário, Frank Drew Crosland Guimarães.
De acordo com a ação, as empresas Cometal e Visor atuaram em conjunto, com a participação de funcionários do Dnit-ES, para fraudar a licitação e garantir a habilitação exclusiva e a vitória da construtora Visor em concorrências. Os acordos tinham a finalidade de contratar a empresa para construção de 19 passarelas sobre as rodovias BR-101 e BR-262, orçadas, inicialmente, em mais de R$ 29,4 milhões no total.
Irregularidades
Para o MPF-ES, todo o processo de licitação se deu em circunstâncias suspeitas: primeiro com a exigência no edital de atestado de capacidade técnica sobre um elemento ‘pouco relevante’ técnica e economicamente, e da ausência de publicação das planilhas analíticas de quantitativos e preços orçados das obras.
Outro fato que levantou suspeita foi a não habilitação das duas empresas e da realização de uma sessão exclusiva com o representante da Visor, declarada vencedora da licitação mesmo após reformulação do valor das obras, que foi aumentado em cerca de 80% do valor original.
Além disso, o MPF-ES considera ‘pouco crível’ que uma comissão de licitação não tenha percebido as inúmeras coincidências entre as propostas apresentadas pela Visor e pela Cometal, revelando que ambas trabalharam para o direcionamento do resultado da licitação. Até os documentos que as empresas deixaram de apresentar foram os mesmos.
Como resultado disso, uma licitação de valor inicialmente previsto no edital em R$ 3,8 milhões, teve o preço reformulado, sem publicação de novo edital, para R$ 7 milhões. A Visor venceu a licitação da Concorrência com proposta de valor quase cheio, correspondente a 99,2% do orçamento do Dnit-ES.
Danos morais
Na ação, o MPF-ES defende que a frustração da licitude dos procedimentos licitatórios significou estender significativamente a situação de insegurança no tráfego e de risco à integridade física e às vidas das pessoas que precisam atravessar as rodovias, já que até hoje as passarelas não foram instaladas.
Por conta disso, o MPF-ES quer, também, que os processados sejam condenados a indenizar o dano moral coletivo, a título de compensação pelo sofrimento causado aos que são obrigados a atravessar os trechos das rodovias sem as passarelas. O MPF-ES pede que a Justiça estipule uma multa mínima de R$ 100 mil para cada um dos processados.
O outro lado
A equipe do jornal online Folha Vitória tentou entrar em contato com as empresas citadas na reportagem. Um funcionário da Cometal Estruturas Metálicas informou que os diretores da empresa estavam todos em viagem e que não poderiam falar sobre o assunto no momento. O proprietário da empresa, Frank Drew Crosland Guimarães, não foi localizado pela reportagem.
Já na construtora Visor Ltda não havia ninguém da direção da empresa para falar com a imprensa. Um funcionário revelou que os diretores haviam saído e não tinha expectativa de retorno. O proprietário da empresa Leonardo Martins Ribeiro também não foi localizado.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Espírito Santo (Dnit-ES), informou em nota, que os procedimentos licitatórios que estão sendo questionados pelo MPF não chegaram a ser finalizados. Portanto não foram firmados contratos provenientes dessas licitações e nenhum pagamento foi efetuado.
