Entenda como a reforma pode tributar livros e impactar nos preços

Foto: Divulgação

A proposta de reforma tributária, que já teve a primeira fase apresentada em julho, deve impactar principalmente o setor editorial brasileiro se for aprovada da forma como pretende o governo. Ela vai retirar a isenção de contribuições para o mercado de livros e aplicar a esse produto uma alíquota de 12%. Com isso, o setor já prevê um aumento de 20% no preço dos exemplares e uma possível queda de vendas e arrecadação.

A mudança está na criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), proposta pelo governo para substituir o Pis/Pasep e a Cofins, que são contribuições (cobranças que, diferentemente de impostos, têm um destino específico, como um fundo destinado aos trabalhadores). Hoje, o mercado do livro é isento dessas contribuições pela Lei 10.865, de 2004. Além disso, a Constituição prevê que o produto é isento de imposto. 

Secretário da Receita diz que tributo único 'alto' mantém arrecadação

Questionado sobre a mudança no mercado de livros, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou em audiência na Câmara no início do mês que a reforma acaba com diversas isenções de tarifa, e que o tributo zero sobre livro acaba isentando quem pode pagar. "Eu também, quando compro meu livro, preciso pagar meu imposto. Uma coisa é você focalizar a ajuda, outra é você, a título de ajudar os mais pobres, na verdade isentar gente que pode pagar”, disse o ministro.

A postura que indica o livro como um produto de elite provocou críticas de entidades do setor. Segundo José Ângelo Xavier de Oliveira, presidente da Abrelivros ( Associação Brasileira de Editores e Produtores de Conteúdo e Tecnologia Educacional), o livro é um produto consumido por diferentes públicos e classes sociais e não pode ser tratado como um item de ricos. 

Ele estima um aumento de 20% no preço final dos livros e queda nas vendas de um setor que já sofre com mudanças de comportamento dos consumidores e com o crescimento dos livros virtuais. "A gente entende que é um impacto gigante para as livrarias. Muito preocupante. Para um mercado que vem fragilizado nos últimos anos. As duas principais livrarias entraram em recuperação judicial [ Cultura e Saraiva]", afirma.

Oliveira diz que a pandemia acentuou a crise, obrigando livrarias a dependerem em boa parte das vendas online. "Isso até funciona quando a pessoa quer um livro específico. Mas o grande atrativo do livro é o espaço de exposição, é a pessoa poder sentar e folhear", afirma. O empresário diz ser favorável a uma reforma tributária que simplifique o sistema de impostos, mas sem afetar o setor em que atua.

A Abrelivros assinou uma manifesto junto com outras sete entidades do setor apontando o risco da mudança e os benefícios trazidos pela isenção determinada por lei em 2004.

"Isso permitiu uma redução imediata do preço dos livros nos anos seguintes: entre 2006 e 2011, o valor médio diminuiu 33%, com um crescimento de 90 milhões de exemplares vendidos. Os fatos demonstram claramente a correlação entre crescimento econômico, melhoria da escolaridade e aumento da acessibilidade do livro no país", afirma o texto das entidades.

Outro receio das entidades é que o encarecimento do produto e a consequente queda na procura desestimule ainda mais jovens talentosos a entrarem no mercado.

Embate no Congresso

A proposta já provoca reações e resistência de parlamentares. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES), afirmou que a imunidade tributária dos livros democratiza o saber e assegura a livre difusão do conhecimento em reportagem da Agência Senado.

Outro a criticar a possível mudança é o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Livro, senador Jean Paul Prates (PT-RN). Ele lembra que o setor já paga cerca de 10% do valor do livro ao autor, em forma de direitos autorais, e que a tributação pretendida pelo governo significa que o erário ficará com uma parcela maior do que o próprio escritor. 

As informações são do portal R7