DOU publica lei com prorrogação do Programa Mais Médicos

Brasília - O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, dia 13, traz publicada a Lei 13.333/2016, que prorroga o Programa Mais Médicos. O texto foi sancionado na segunda-feira (12) pelo presidente Michel Temer e amplia por três anos o prazo para que médicos estrangeiros possam trabalhar no País por meio do programa sem revalidar o diploma obtido em outro país. A norma publicada hoje no DOU também estende por três anos o visto temporário concedido aos médicos intercambistas inscritos no programa do governo federal.

O presidente Michel Temer assinou na segunda-feira (12) a prorrogação, por mais três anos, do Programa Mais Médicos, que permite que tanto profissionais estrangeiros quanto brasileiros formados no exterior atuem como médicos sem diploma revalidado no País. A Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que criou o programa ainda durante o mandato da ex-presidente Dilma Rousseff previa, no artigo 16, um prazo de dispensa que agora foi prorrogado. Os prazos acabariam em outubro de 2016. A lei entra em vigor na segunda-feira.

No último dia 24, o Senado Federal havia aprovado em votação simbólica, a MP (Medida Provisória) que prorrogava por mais três anos o programa. A proposta, editada por Dilma, também prorroga por três anos o visto temporário concedido aos médicos intercambistas estrangeiros inscritos no programa.

Segundo o Ministério da Saúde, a medida permitirá que 7.000 profissionais (a maioria cubanos) permaneçam no Brasil.