Lei de incentivo ao aproveitamento de água da chuva já está em vigor no ES
O Espírito Santo é o primeiro Estado do Brasil a incluir em sua legislação este tipo de utilização de águas
Uma lei que trata da inclusão de aproveitamento geral de águas pluviais como objetivo da Política Estadual de Recursos Hídricos, assinada pelo governador Paulo Hartung, foi publicada no Diário Oficial do Governo do Estado. Com isso, o Espírito Santo se torna o primeiro Estado do Brasil a incluir em sua legislação este tipo de utilização de águas. A publicação aconteceu em novembro.
A Lei 10.923/18, estudada e confeccionada pela ONG Gotais - Fundo de Reserva Mundial para Água, em consonância com a Lei Federal nº 9.433/97, garante a partir de agora, o incentivo ao aproveitamento, conservação e reservação de águas pluviais de forma ainda mais evidente, seja por meio de políticas públicas ou privadas.
De acordo com o presidente da Gotais, Bruno Golfetto, a publicação dessa lei é de extrema importância. “O potencial hídrico da reservação e aproveitamento das águas pluviais são inúmeros. Como por exemplo, a redução da falta de água em certas regiões e de situações críticas como enchentes. Além disso, o uso mais racional dos recursos hídricos vai garantir água para as futuras gerações do Estado”, explicou.
Ele ainda destaca o papel da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) nessa logística. “A Agerh é o órgão gestor que vai gerir esses processos e o bom funcionamento dos recursos hídricos, incentivando o aproveitamento dessas aguas pluviais no estado”, afirmou.
