TCU pede paralisação de restauro e duplicação da BR 262; Dnit não é notificado e obras continuam
O pedido foi pauta de reunião na Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa. Foi solicitado parecer do Crea-ES sobre questionamento do TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) sugeriu a paralisação das obras de restauro e duplicação do trecho de 7,28 quilômetros da BR 262, localizado entre o Trevo de Paraju e Posto Vista Alegre, em Marechal Floriano. O relatório, publicado pelo TCU no dia 13 de novembro, foi tema de debate entre membros da Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa do Estado (Ales) nesta quinta-feira (13).
No relatório, o TCU pede a paralisação das obras ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), alegando que é necessária uma auditoria e adequação dos projetos básicos dos trechos, levando em conta as características geométricas da rodovia, além de questionar a escolha do trecho para o início da duplicação. Apesar do pedido, segundo o Dnit, as obras seguem com o planejamento normal.
Durante a sessão na Ales, os membros da comissão concordaram em solicitar ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-ES) um parecer técnico comprobatório das alegações apontadas pelo TCU. O presidente da comissão, Marcelo Santos (PDT), acompanhado dos deputados Jamir Malini (PP) e Amaro Neto (PRB), mais uma vez questionou a atitude da Corte de Contas.
"Precisamos lembrar que o TCU não é um órgão de engenharia, mas sim o Dnit. Precisamos, cada um, estar atentos ao nosso papel de fiscalizar, legislar ou de executar. Quem vai se responsabilizar pelos prejuízos causados com a paralisação dos trabalhos?", questionou Marcelo Santos durante a reunião.
O presidente da comissão lembrou de outros exemplos de paralisações. Ele citou o aeroporto de Vitória, o Contorno do Mestre Álvaro e a BR 342, que teve as obras interrompidas pelo mesmo auditor que agora pede suspensão na BR 262.
"Temos que ficar de olho nesses paralisações solicitadas pelo TCU. Acredito que tenha faltado um pouco de sensibilidade do auditor que, meramente, analisa números, sem verificar demais condicionantes. O certo seria manter o questionamento mas continuar a obra pois, além dos prejuízos materiais que causa a paralisação, tem os prejuízos à população e os acidentes que podem acontecer", afirma Marcelo Santos.
Obras continuam
Por meio de nota, o DNIT informou que, assim como os demais órgãos da União, é regularmente auditado pelo TCU. A Superintendência do DNIT no Espírito Santo disse que não foi notificada e, por esse motivo, não possui quaisquer recomendações ou determinações emitidas pelo órgão de controle que possam implicar na alteração do cronograma de execução da obra. "Por essa razão, as obras de duplicação da BR-262 seguem conforme planejado", declarou o departamento.
