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Ex-vereadores de Aracruz são condenados por prática de rachid e contratação de funcionários fantasmas

Política

Ex-vereadores de Aracruz são condenados por prática de rachid e contratação de funcionários fantasmas

O Tribunal de Justiça do Estado informou que foram proferidas duas sentenças

Foto: Divulgação

Ex-vereadores do município de Aracruz foram condenados por envolvimento em esquemas de corrupção ativa, passiva, formação de quadrilha, práticas de rachid e contratação de funcionários fantasmas. Segundo o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, foram proferidas duas sentenças pelo juiz titular da 1ª Vara Criminal de Aracruz, Tiago Fávaro Camata, na última terça-feira (15).

Na ação penal de nº 0016272-38.2012.8.08.0006, proposta pelo Ministério Público Estadual, 09 réus foram condenados por terem solicitado e recebido propina da empresa AMBITEC, que presta serviço de varrição, coleta e transporte de resíduos sólidos no município. 

Conforme relato prestado pelo réu colaborador no processo, George Cardoso Coutinho, a empresa repassava, mensalmente, propina no valor de R$ 3.000,00 em favor de cada vereador, em troca da fidelidade dos vereadores aos interesses da empresa junto a municipalidade.

Ainda de acordo com as provas colhidas, o ex- vereador Gilberto Furieri era o administrador do esquema, sendo o responsável por recolher os valores conhecidos por “Iixinho” junto à empresa e repassar aos demais colegas. Gilberto recebia valor maior, R$ 5.000,00, por administrar o esquema.

Em sua decisão, o juiz Tiago Camata explicou que o grau de reprovabilidade da conduta dos réus é extremamente elevado, uma vez que a quadrilha era formada, quase na íntegra, por representantes do povo no parlamento e de maneira absolutamente arquitetada, voltada para a prática de crimes de modo planejado, premeditado e refletido.

“As consequências dos crimes são totalmente reprováveis, pois em razão da atuação concreta da quadrilha, grande parte da sociedade aracruzense foi diretamente afetada com a péssima qualidade dos serviços de limpeza urbana e coleta de resíduos sólidos por parte da empresa”.

Gilberto Furieri (presidente da Câmara Municipal à época dos fatos) foi condenado a 29 anos e 08 meses de reclusão e 800 dias-multa, aferindo cada um em 05 salários-mínimos vigentes ao tempo do fato, haja vista condição financeira do réu;

Ronaldo Modenesi Cuzzuol (vereador à época dos fatos) foi condenado a 24 anos, 11 meses e 13 dias de reclusão e 660 dias-multa, aferindo cada um em 05 salários-mínimos vigentes ao tempo do fato, haja vista condição financeira do réu.

Orvanir Pedro Boschetti (vereador à época dos fatos) foi condenado a 24 anos, 11 meses e 13 dias de reclusão e 660 dias-multa, aferindo cada um em 05 (cinco) salários-mínimos vigentes ao tempo do fato, haja vista a condição financeira do réu.

Ismael Da Rós Auer (secretário à época dos fatos) foi condenado a 24 anos, 11 meses e 13 dias de reclusão e 660 dias-multa, aferindo cada um em 05 salários-mínimos vigentes ao tempo do fato, haja vista a condição financeira do réu.

Ozair Coutinho Gonçalves Auer (vereadora à época dos fatos) foi condenada a 24 anos, 11 meses e 13 dias de reclusão e 660 dias-multa, aferindo cada um em 05 salários-mínimos vigentes ao tempo do fato, haja vista a condição financeira da ré.

Jocimar Rodrigues Borges (vereador à época dos fatos) foi condenado a 24 anos, 11 meses e 13 dias de reclusão e 660 dias-multa, aferindo cada um em 05 salários-mínimos vigentes ao tempo do fato, haja vista acondição financeira do réu.

Paulo Sérgio Rodrigues Pereira foi condenado a 24 anos, 11 meses e 13 dias de reclusão e 660 dias-multa, aferindo cada um em 05 salários-mínimos vigentes ao tempo do fato, haja vista a condição financeira do réu.

George Cardozo Coutinho (vereador à época dos fatos) teve reconhecida a delação premiada, sendo-lhe concedido perdão judicial.

Os réus Gilberto Furieri, Ronaldo Modenesi Cuzzuol, Orvanir Pedro Boschetti, Ismael Da Rós auer, Ozair Coutinho Gonçalves Auer, Jocimar Rodrigues Borges e Paulo Sérgio Rodrigues Pereira tiveram a prisão preventiva decretada na sentença.

Segundo processo
No segundo processo, de n° 006.11.002576-1, o ex-vereador George Cardozo Coutinho, seu pai Pedro Tadeu Coutinho e o ex- diretor parlamentar, Bruce Ferreira Kenneth Kunghs, foram acusados pelo Ministério Público Estadual e condenados pelo juiz Tiago Fávaro Camata por crime de Peculato, por terem praticado Rachid e contratado funcionários fantasmas. George Cardozo Coutinho teve reconhecida a delação premiada e, por fim, foi condenado a 06 anos e 08 meses de reclusão e a 200 dias-multa, aferindo cada um em 1/30 do salário-mínimo vigente ao tempo do fato. Foi fixado o regime semiaberto, mas, em virtude do reconhecimento da delação premiada, foi aplicado o benefício do art. 4º da Lei 12.850/13, substituindo-se a pena privativa de liberdade por 02restritivas de direitos. Em razão disso, não teve a prisão preventiva decretada na sentença.

Bruce Ferreira Kenneth Kunghs foi condenado a pena definitiva de 20 anos de reclusão e 600 dias-multa, aferindo cada um em 1/30 do salário-mínimo vigente ao tempo do fato. Foi fixado o regime fechado e decretada a prisão preventiva na sentença.

Pedro Tadeu Coutinho foi condenado a pena definitiva de 18 anos, 07 meses e 10 dias de reclusão e 557 dias-multa, aferindo cada um em 1/30 do salário-mínimo vigente ao tempo do fato. Foi fixado o regime fechado e decretada prisão preventiva na sentença.

Na manhã desta quarta-feira (16),  a Polícia Civil de Aracruz, com o apoio do Nuroc, cumpriu os mandados de prisão expedidos em face dos réus Gilberto Furieri, Ronaldo Modenesi Cuzzuol, Orvanir Pedro Boschetti, Ozair Coutinho Gonçalves Auer, Jocimar Rodrigues Borges e Paulo Sérgio Rodrigues Pereira. Também foi cumprido o Mandado de Prisão expedido em face do réu Pedro Tadeu Coutinho. 

Por meio de nota, a Polícia Civil informou que os condenados foram encaminhados à unidade prisional adequada, onde começarão a cumprir a pena imposta pelo Poder Judiciário. O ex-chefe de gabinete Bruce Ferreira Kenneth Kungs está foragido.