Engenheiro do ES preso por ataques golpistas no DF está solto e usa tornozeleira eletrônica
Outros sete moradores do Estado, segundo a Seape, também terão de usar o equipamento como alternativa à prisão preventiva
Na lista de Bolsonaristas do Espirito Santo presos por participação nos ataque às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 08 deste mês, o engenheiro civil Marcos Felipe Ferrari Bastos, de 42 anos, já voltou ao Estado, segundo informações de sua defesa no processo, e está cumprindo a medida cautelar imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF): o uso de tornozeleira eletrônica.
Procurada pela reportagem nesta segunda-feira (23), a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do DF (Seap-DF) informou que todos os presos que tiveram medida cautelar determinada por Moraes já estão fazendo uso do equipamento.
Marcos foi um dos 1.459 ouvidos nas audiências de custódia realizadas desde o último dia 09 até a última sexta-feira (20). No total, 942 pessoas tiveram a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva e 464 obtiveram liberdade provisória, mediante medidas cautelares.
Ao consultar o nome do engenheiro civil em buscas na internet, é possível constatar que ele surge como um dos sócios de um parque aquático situado em São Mateus, no Norte do Estado.
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Defesa nega participação em ato golpista
Afirmando que Marcos chegou a Brasília após a invasão das sedes dos Três Poderes, a defesa do engenheiro disse, na tarde desta segunda, que vai provar que ele não tem participação nos ataques ao STF, ao Palácio do Planalto e ao Congresso.
Outros bolsonaristas do ES estão usando tornozeleira eletrônica por participação em atos golpistas
Além de Marcos, outras sete pessoas identificadas como moradoras do Espírito Santo, foram liberadas da prisão em flagrante mediante medidas cautelares privativas de liberdade, após serem ouvidas nas audiências de custódias referentes aos atos golpistas no DF. São elas:
- Arthur Santos de Souza, 36 anos;
- Cláudio Fernando Gonçalves, 56 anos;
- Deiviston da Silva Ribeiro, 35 anos;
- Edenilson Caetano Ferreira; 57 anos;
- Genil Trevizan Fernandes, 53 anos;
-Marlos Janutt, 41 anos;
- Saulo Santos Oliveira, 31 anos.
Não foi possível identificar o perfil dos acusados, bem como a cidade em que residem no Estado, mesmo mediante pesquisa feita pela reportagem. Os dados foram coletados de lista divulgada pela Seape. Também não foi localizada a defesa dos citados. O espaço, no entanto, segue aberto para as devidas manifestações.
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Condutas foram ilícitas e gravíssimas, segundo ministro
Nos casos analisados após as audiências de custódia, o ministro apontou evidências dos crimes previstos nos artigos 2º, 3º, 5º e 6º (atos terroristas, inclusive preparatórios) da Lei 13.260/2016, e nos artigos do Código Penal: 288 (associação criminosa); 359-L (abolição violenta do estado democrático de direito); 359-M (golpe de estado); 147 (ameaça); 147-A, inciso 1º, parágrafo III (perseguição); e 286 (incitação ao crime).
Moraes ainda considerou que as condutas foram ilícitas e gravíssimas, com intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos.
Para o ministro, houve flagrante afronta à manutenção do estado democrático de direito, em evidente descompasso com a garantia da liberdade de expressão.
Ele ainda avaliou que há provas nos autos da participação efetiva dos investigados em organização criminosa que atuou para tentar desestabilizar as instituições republicanas e destacou a necessidade de se apurar o financiamento da vinda e permanência em Brasília daqueles que concretizaram os ataques, segundo material publicado no site da Corte.
Relembre atos de vandalismo
Manifestantes radicais, que não aceitam a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas urnas em 2022, furaram o bloqueio feito pela Polícia Militar do Distrito Federal na tarde do último domingo (8) e deram início a uma grande invasão na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que iniciaram o ato no Congresso Nacional, também se dirigiram ao Palácio do Planalto e à Praça dos Três Poderes, onde fica o STF, com o discurso de fazer uma intervenção em todos os Poderes.
Mais de 1,5 mil pessoas foram presas pela Polícia Federal e estão passando por triagem. Cerca de 600 delas foram libertadas por razões humanitárias, como idosos, mães com crianças e bolsonaristas com problemas de saúde.
Por conta da depredação aos prédios públicos mais importantes da República, o presidente Lula decretou intervenção federal no Distrito Federal, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados e Senado.
