TRE reprova contas de Fernando Pimentel
Belo Horizonte - O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais reprovou as contas do diretório estadual do PT referentes à disputa de 2014. Entre as irregularidades está uma transferência no valor de R$ 11,7 milhões para a campanha pela reeleição da presidente Dilma Rousseff.
A decisão foi obtida por quatro votos a um. O relator do processo, juiz Wladimir Dias, votou pela aprovação das contas do partido com ressalvas. O primeiro posicionamento contrário foi do juiz Carlos Roberto de Carvalho, seguido por outros três integrantes da corte.
O magistrado afirmou que "após o esforço do setor técnico em regularizar a prestação de contas junto à agremiação partidária do PT/MG e seu Comitê Financeiro Único, foram apresentados documentos e justificativas; entretanto, remanescem falhas graves e insanáveis que, em conjunto, são capazes de comprometer a regularidade, a transparência e a confiabilidade das contas".
A regulamentação da prestação de contas em campanhas eleitorais é feita por resolução do Tribunal Superior Eleitoral. Na demonstração, o partido apresentou despesas de R$ 25.648.100,60, com sobra de R$ 47.599,40, e gastos de R$ 26.741.585,08, com sobra de R$ 531.914,92 do comitê financeiro.
Em 2014, houve disputa eleitoral na Assembleia Legislativa, na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e nos governos estadual e federal.
Por causa das irregularidades, foi determinado que o partido deixará de receber as cotas do Fundo Partidário a que tem direito por seis meses, além de ter que pagar R$ 1.600.492,99 ao Tesouro Nacional por uso de recursos de origem não identificada. O prazo para o pagamento vence na segunda-feira.
No processo, conforme o TRE-MG, entre as irregularidades encontradas estão "a omissão sobre a origem da doação estimada e destinação das despesas realizadas pelo partido, caracterizando recurso de origem não identificada no valor de R$455.291,19; transferências estimadas a outros prestadores de contas sem registro na prestação de contas no importe de R$11.750.899,74, correspondendo a 45,82% do custo total da agremiação; omissão de despesas na prestação de contas, e utilização de recursos sem trânsito na conta bancária, no valor de R$ 608.747,71".
'Insanável'
Conforme as notas técnicas do tribunal, em relação à transferência para a campanha de Dilma Rousseff, o PT estadual anotou o repasse como "agrupamento de lançamento de despesas doadas para a campanha nacional". O envio dos recursos, ainda conforme o tribunal, não foi registrado na prestação de contas, o que foi considerado uma irregularidade "insanável".
Segundo a assessoria do PT, o partido vai recorrer da decisão.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.