Toffoli defende limite para gastos para candidatos em campanha eleitoral
Brasília - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, comemorou o fato de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ter colocado a reforma política em votação porque considera que é importante que haja definições sobre um tema que está em debate há anos. Mas ele evitou comentar o teor das alterações aprovadas em primeiro turno, no plenário da Câmara. Toffoli defendeu, no entanto, que sejam estabelecidos limites de gastos para os candidatos.
"Vamos aguardar qual seja a definição. O que eu penso ser bastante importante é que se estabeleça limite de gastos. Hoje são os próprios candidatos que se autolimitam. Ou seja, o céu é o limite. Já tive oportunidades de dizer em audiências públicas da necessidade de se colocar limite de gastos. E também o limite de doação das pessoas jurídicas é muito alto, 2% do faturamento. É necessário que se coloque um valor nominal fixo por empresa para doação, além deste proporcional sobre o faturamento", comentou Toffoli, após cerimônia de lançamento do novo modelo de carteira de identidade com dados unificados, no Palácio do Planalto.
"O Congresso tem legitimidade para fazer emendas à Constituição. Eu não vou comentar se está indo para o lado bom ou se está indo para o lado ruim. Positivo é votar a reforma política", acrescentou. Na avaliação dele, o fato de Cunha ter colocado todos os temas a voto foi positivo. "O que o presidente Eduardo Cunha fez, de colocar todos aqueles temas a voto, eu penso que isso foi muito positivo, para que não fique sempre aquela expectativa sobre o que vai ter, o que não vai ter, o que vai sair ou o que não vai sair."
O presidente do TSE evitou fazer juízo de valor sobre se considerava o fim da reeleição uma coisa boa para o País. Ele apenas avaliou que este fato reduzirá muito o número de processos eleitorais em tramitação no TSE. "Caso a reeleição seja definitivamente aprovada, há um dado concreto: isso diminui o número de processos na justiça eleitoral, porque há muitos processos que envolvem uso da máquina, que deixarão de existir", declarou.
Toffoli falou também da sua preocupação com os "problemas operacionais" que poderão surgir com a unificação das eleições, que poderão ocorrer a partir de 2022. Mas ressalvou que a unificação não trará nenhum problema de falta de segurança no sistema, que considera "absolutamente seguro". Segundo ele, "a unificação das eleições pode gerar um número, conforme o sistema eleitoral mantido, da base proporcional, de eventualmente até cerca de três milhões de candidatos numa eleição unificada no Brasil", o que representaria três milhões de prestações de conta, o que é um número muito alto, na avaliação dele. E emendou: "Do ponto de vista operacional, isso é uma preocupação, mas a justiça eleitoral estará sempre apta a fazer aquilo que o Congresso vier a determinar".