TCU solicita revisão do reajuste nos pedágios da BR-101 no Espírito Santo
A decisão foi tomada após os deputados da Comissão de Fiscalização da BR 101 protocolar ação no Tribunal de Contas da União (TCU), na última terça-feira (16).
O valor do pedágio nas sete praças capixabas da BR-101, reajustado na última quinta-feira (18), será revisto nas próximas semanas, de acordo com determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A decisão foi tomada após a bancada capixaba protocolar ação no Tribunal de Contas da União (TCU), na última terça-feira (16). Segundo o TCU, a revisão tarifária do contrato de concessão da BR-101 autorizado pela Resolução ANTT 5.339/2017, não pode utilizar valores superiores aos constantes na proposta comercial da empresa como base de referência para compensação do aumento de custos de manutenção do pavimento decorrente do art. 16 da Lei 13.103/2015.
Membro da Comissão de Fiscalização da BR 101 da Câmara dos Deputados, o deputado federal Sergio Vidigal (PDT) ressalta que a revisão do pedágio é uma obrigação da Agência, já que o montante de investimentos não realizados é de quase R$ 100 milhões.
“Permitir um reajuste de 15% sem grande parte dos investimentos realizados é um desrespeito a todos os usuários da rodovia. Esperamos agora que a ANTT e a ECO-101 se manifestem e acatem a decisão do Tribunal de Contas”, frisou Vidigal.
A ANTT e a Concessionária ECO-101, que administra a via, deverão se manifestar em 15 dias. O reajuste, no entanto, não foi suspenso. Foi solicitada pela bancada capixaba a verificação da possibilidade suspensão cautelar do reajuste de R$ 15,13% autorizado pela agência reguladora, permanecendo em vigor apenas o percentual correspondente à variação do IPCA (4,57%).
Veja os valores das novas tarifas para automóveis pequenos:
1- Mimoso do Sul - Km 452 - R$ 2,10 vai para R$2,40
2- Itapemirim- Km 398,9 - R$ 3,80 vai para R$ 4,40
3- Guarapari - Km 320,8 - R$ 4,50 vai para R$ 5,20
4- Serra - Km 242 - R$ 4,30 vai para R$ 5,00
5- Aracruz - Km 171,7 - R$ 4,50 vai para R$ 5,20
6- São Mateus - Km 85,8 - R$ 4,80 vai para R$ 5,50
7- Pedro Canário - Km 0,8 - R$ 3,60 vai para R$ 4,10