Rose de Freitas e Marcos Do Val votam a favor da privatização da Eletrobrás
Como foi aprovado com alterações, o texto volta a ser discutido na Câmara dos Deputados
Os senadores Rose de Freitas (MDB) e Marcos do Val (Podemos) votaram a favor da privatização da Eletrobrás, estatal com foco em geração e transmissão de energia. Já Fabiano Contarato (Rede) votou contra a medida.
A matéria foi aprovada por 42 a 37, um voto a mais que o mínimo necessário para aprovação. Como houve alterações, o texto volta a ser discutido na Câmara dos Deputados.
Foram cerca de nove horas de debates, no total, com a apresentação de três pareceres diferentes pelo relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO). A MP precisa da aprovação final do Congresso até o dia 22, quando perde a validade.
O modelo de desestatização prevê a emissão de novas ações da Eletrobras, que serão vendidas no mercado sem a participação da União, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente por ela.
Cada acionista, individualmente, não poderá deter mais de 10% do capital votante da empresa. A União terá uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas.
Atualmente, a União possui cerca de 60% das ações da empresa. Com a capitalização, a partir da emissão de ações, deve reduzir a participação na empresa para cerca de 45% das ações.
A MP foi aprovada com dispositivos introduzidos pela Câmara dos Deputados que preveem que o governo federal patrocine, pelos próximos 15 anos, a contratação de usinas termelétricas a gás natural em regiões do interior do país onde hoje não existe esse fornecimento.
O senador Marcos Rogério, porém, removeu a regra que tornava esse processo uma condição para o processo de desestatização.
Eletrobrás
A Eletrobras é uma sociedade de economia mista (ou seja, possui capital privado e estatal) e de capital aberto, o que significa que “partes” da empresa são divididas em ações negociáveis na bolsa de valores.
Trata-se da maior companhia do setor elétrico da América Latina. É líder em transmissão de energia elétrica no Brasil, com aproximadamente metade do total de linhas de transmissão do país em sua rede básica. Tem capacidade geradora equivalente a cerca de 1/3 do total da capacidade instalada do País. A previsão é de R$ 19,756 bilhões em investimentos entre 2018 e 2022, segundo a companhia.
A privatização é uma das prioridades do Ministério da Economia e deve render R$ 16 bilhões aos cofres públicos. Em fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro entregou a MP pessoalmente ao Congresso Nacional.
Acompanhado de ministros e auxiliares, o Presidente foi a pé do Palácio do Planalto ao Congresso, onde se encontrou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
“A Câmara e Senado vão dar devida urgência a matéria, até por ser uma MP”, afirmou o Presidente na ocasião.
