Assembleia do ES cria comissão de recesso e deputados saem de férias

Os deputados capixabas participaram, nesta quarta-feira (15) da última sessão plenária do primeiro semestre legislativo. Durante a sessão, foi aprovado, em regime de urgência, o Projeto de Lei 295/2015, que introduz alterações na Lei 7.000/2000, acerca do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

A proposta do Executivo, aprovada na sessão desta quarta-feira (15), transfere o pagamento do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas na aquisição de máquinas e equipamentos para o momento em que as empresas derem baixa nos bens que estavam em uso.

Antes de ser aprovada à unanimidade pelo Plenário, a matéria recebeu pareceres orais favoráveis das comissões de Justiça, Cidadania e Finanças. Na Comissão de Justiça, o relator foi o deputado Gildevan Fernandes (PV), que salientou as dificuldades econômicas do país e a necessidade de modernização do setor. “A maioria desses estabelecimentos contribui de forma positiva para o Estado, gerando empregos e impostos”, disse.  

Enivaldo dos Anjos (PSD) questionou se haveria a possibilidade de estender a iniciativa a outros setores empresariais. “Nem todo mundo que está necessitando dessas máquinas está no ramo dos supermercados e hipermercados”, argumentou. Gildevan respondeu que já existem segmentos da indústria que são beneficiados pela iniciativa, como a indústria gráfica e de rochas ornamentais. 

Já o deputado Sergio Majeski (PSDB) manifestou o interesse em acrescentar uma emenda à matéria, para que fossem incluídos também os pequenos mercados e padarias. Sandro Locutor (PPS) explicou ao colega que, no caso da micro e pequena empresa, o Governo Federal já estabelece alguns benefícios. “Até me comprometo com vossa excelência para discutir melhor o que o Estado pode fazer”, afirmou Locutor. Diante do exposto, Majeski decidiu retirar a emenda.  

A matéria foi aprovada por todas as comissões e pelo Plenário e segue para a sanção do governador Paulo Hartung (PMDB).

Recesso
Nesta semana, tem início o recesso parlamentar, que vai de 18 a 31 de julho. Nesse período, a Casa terá uma comissão formada pelos membros da Mesa Diretora, pelo líder do Governo e pelos líderes partidários para representar a Assembleia Legislativa. 

A comissão representativa, formada por 19 deputados, está prevista no Ato 1.379/2015, lido durante a sessão ordinária desta quarta-feira (15). A iniciativa se baseia no artigo 60, paragrafo 4º, da Constituição Estadual.

De acordo com o artigo 36 do Regimento Interno, a comissão tem as seguintes atribuições: representar a Assembleia e preservar a competência legislativa; sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar; deliberar sobre projetos de lei relativos a créditos adicionais; fiscalizar atos dos demais poderes e do Tribunal de Contas; receber petições, convocar autoridades e enviar-lhes pedidos de informações necessários durante o recesso.

O recesso parlamentar suspende apenas os trabalhos legislativos: sessões ordinárias, reuniões das comissões, sessões solenes, especiais e audiências públicas. Os setores administrativos da Casa e o atendimento ao público continuam funcionando em horário normal, das 7 às 19 horas.
Comissão representativa
•    Theodorico Ferraço (presidente)
•    Enivaldo dos Anjos (1º secretário)
•    Cacau Lorenzoni (2º secretário)
•    Gildevan Fernandes (líder do Governo)
•    Guerino Zanon (PMDB)
•    Nunes (PT)
•    Euclério Sampaio (PDT)
•    Edson Magalhães (DEM)
•    Freitas (PSB)
•    Janete de Sá (PMN)
•    Dary Pagung (PRP)
•    Marcos Bruno (PRTB)
•    Gilsinho Lopes (PR)
•    Eliana Dadalto (PTC)
•    Pr. Marcos Mansur (PSDB)
•    Sandro Locutor (PPS)
•    Raquel Lessa (SD)
•    Erick Musso (PP)
•    Rafael Favatto (PEN)