Servidor denuncia supostas irregularidades em contratações na Câmara de Itapemirim
Procurador-geral da Câmara de Itapemirim rebateu denúncias e afirmou que aprovação da contratação dos servidores comissionados não ocorreu com vícios, como disse servidor em denúncia ao MP
Um servidor da Câmara de Itapemirim, que não teve nome divulgado, denunciou, nesta segunda-feira (20), supostas irregularidades no processo de contratação de servidores comissionados pela Casa. Segundo ele, o regimento interno da Câmara não teria sido obedecido. A denúncia atinge também a contratação do procurador do Legislativo municipal.
Em documento encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPES), o servidor assinala que a contratação de novos comissionados teria sio realizada pelo presidente do Legislativo “quando às escuras propôs a aprovação de uma nova Estrutura na Câmara, criando vários cargos em comissão, especialmente em seu gabinete e também no gabinete dos Vereadores, sem mesmo discutir o Projeto, uma vez que foi lido e votado na mesma sessão, em regime de urgência, desrespeitando todos os trâmites daquela Casa legislativa”.
Em outro trecho da denúncia, o funcionário afirma que a legislação teria sido modificada para que o procurador da Casa assumisse o cargo. Ele diz que a mudança permitiu que o procurador, com apenas um ano de prática jurídica, ocupasse a vaga, enquanto a Lei Orgânica exige experiência de três anos.
O procurador-geral da Câmara de Itapemirim, Robertino Batista da Silva Júnior, rebateu as denúncias e explicou que a aprovação da contratação dos servidores não ocorreu com vícios como expõe a denúncia.
“O rito da aprovação da contratação é previsto no regimento interno. Ela foi aprovada em regime de urgência especial. Essas fórmulas devem ser obedecidas sempre. A formalidade foi cumprida. A contratação nasceu de um estudo. A aprovação foi lida e aprovada no mesmo dia e não foi irregular. Mas o servidor deve ter ficado ausente da Câmara, e não acompanhou as discussões acerca do assunto”, defendeu o procurador-geral.
Quanto ao cargo de procurador da Casa, Robertino explicou que o mesmo servidor teria utilizado a Lei Orgânica de forma equivocada, já que a mesma refere-se à contratação de procurador do Poder Executivo e não do Poder Legislativo.
“Os poderes são diferentes e suas demandas também são diferenciadas. O Executivo, por exemplo, precisa de mais procuradores para responder pelo município. Já o Legislativo, não precisa de tantos procuradores, pois as demandas são menores. A legislação pertinente ao cargo de procurador da Casa é outra. O cargo de procurador da Câmara necessita de apenas um ano de prática jurídica, o que não é irregular”, afirmou.
O presidente da Câmara, Paulo Sérgio de Toledo Costa, não atendeu à reportagem por se encontrar em sessão ordinária, mas segundo o procurador Robertino, ele teria se colocado à disposição da reportagem para responder sobre o assuntou em outro momento.
