Moura: trecho sobre LRF não será separado do projeto sobre dívida dos Estados

Brasília - O líder do governo da Câmara, André Moura (PSC-SE), afirmou nesta terça-feira, 2, que o relatório do projeto que trata da renegociação das dívidas dos Estados com a União não será desmembrado, com a separação do trecho que trata dos limites de gastos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Deputados chegaram a afirmar que o relatório que iria a plenário traria apenas a parte da renegociação e alongamento das dívidas, deixando para um outro projeto as contrapartidas exigidas dos Estados. Moura rebateu. "É justo que os Estados deem contrapartidas. Você não pode solucionar o problema sem dar a eles o teto do gasto. Sem isso, os Estados vão continuar dando novos aumentos, novos empréstimos. Aí vira uma bola de neve", disse.

A sessão do Plenário que discute o projeto foi suspensa por 30 minutos para que a Comissão Mista do Orçamento (CMO) possa votar a revisão da meta de 2017. Após isso, será retomada. Moura disse que o projeto só será colocado em votação se o quórum ultrapassar 410 deputados, para garantir a aprovação do texto.

Pelo acordo alinhavado com o presidente em exercício, Michel Temer, o governo aceitou retirar do cálculo de despesas com pessoal na LRF gastos, como terceirização e auxílios, das assembleias legislativas, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunais de Contas na esfera estadual. A regra de transição acertada vai durar 10 anos. Como contrapartida, essas despesas não poderão crescer mais que a inflação do ano anterior.