Deputado entra com ação para cancelar contrato de concessão da ECO-101

O deputado estadual Josias Da Vitória (PDT) entrou com uma ação na Justiça Federal para cancelar o contrato de duplicação da BR-101, assinado pela ECO 101, concessionária que administra a via, por conta do descumprimento de várias cláusulas contratuais, dentre elas a não duplicação de vários trechos da rodovia, que segundo o contrato já deveriam estar prontas.

A ação foi tomada nesta terça-feira (29), após reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, quando o colegiado ouviu o diretor presidente da ECO 101, José Carlos Cassaniga, e o diretor superintendente da Concessionária, Roberto Paulo Hanke, e as respostas de ambos sobre o andamento das obras não foram satisfatórias.

“Nós estamos aqui representando o sentimento do povo capixaba que não aguenta mais. Essa empresa já recebeu mais de meio bilhão de reais e não faz a contrapartida. O investimento mais rápido que fizeram foi as praças de pedágio, fizeram em um estalar de dedos. Agora, não duplicaram nenhum quilômetro e isso é inadmissível. Estou entrando no dia de hoje com uma ação cível pública para cancelar o contrato da ECO 101. Não tenho dúvidas que se a Justiça fizer a parte dela, se avaliarem a nossa ação de acordo com o descumprimento do contrato, vai suspendê-lo. A Justiça Federal é séria e vai avaliar a nossa ação de forma imparcial”, apontou o deputado Da Vitória.

Durante a reunião, os deputados ouviram também o representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Sérgio Lobo, que confirmou que existem várias autuações contra a ECO 101 que ultrapassam os R$ 30 milhões em multas. A concessionária, no entanto, informou que está recorrendo de todas as sanções.

Economia

A recessão econômica no Brasil e no Espírito Santo foi apontada pelo diretor-presidente da Eco101, José Carlos Cassaniga, como um dos fatores responsáveis da não duplicação da rodovia.

“A concessionária pretende reafirmar seu compromisso com o contrato, mas sofremos interferência de uma série de fatores. Um desses fatores é a grave crise econômica que o País e o Espírito Santo atravessam, o que afetou diretamente no fluxo de veículos que passa pela rodovia. Além disso, houve mudança no processo de financiamento estabelecido previamente e demora além do usual nos processos de licenciamento ambiental. Soma-se ainda as demoras nas desapropriações. Estamos certos que precisa haver uma readequação no contrato com a extensão dos prazos previstos”, defendeu o diretor.

Reunião

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou a convocação dos presidentes de todas as empresas que fazem parte dos consórcios que compõe a ECO 101. A audiência com os presidentes será no próximo dia 26 de setembro.