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Assembleia não cumpre a própria decisão e permite propaganda eleitoral nas dependências da Ales

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Política

Assembleia não cumpre a própria decisão e permite propaganda eleitoral nas dependências da Ales

Foram provocados também Ministério Público Eleitoral e Justiça Eleitoral através de denúncia por parte do MCCE

Wing Costa e Alex Pandini

Redação Folha Vitória
Apesar de vedada propaganda eleitoral na Ales, carros com adesivos ficam estacionados na Casa

Vigora na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, desde julho de 2018, norma que impede a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências do Poder Legislativo.

A determinação, que parte da Mesa Diretora no Ato 699/2018, que cumpre o determinado na Lei Federal 9.504/97, mas não parece valer para o estacionamento do poder legislativo, já que desde o início das campanhas é possível ver automóveis estacionados no pátio externo da Assembleia com adesivos de candidatos, entre eles o próprio presidente da Casa.

O Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) provocou a procuradoria da Ales, que tinha 48 horas para tomar uma providência contra a prática. Esgotado o tempo, foram provocados também Ministério Público Eleitoral e Justiça Eleitoral através de denúncia por parte do MCCE, que reúne entidades da sociedade civil organizada, entidades representativas de categorias, Conselhos de representação classista e organizações religiosas.

Rodrigo Rossoni, secretário da Transparência Capixaba, informa que o movimento foi acionado por cidadãos que estranharam a presença de propaganda eleitoral no espaço da Assembleia. "O movimento recebeu fotos de vários carros com propagandas. Aquela área é 'nobre' da cidade, de grande movimento de pessoas, então serve como mural eleitoral", explica.

De acordo com Rossoni, a fiscalização e proibição por parte da Assembleia não seria difícil, já que o estacionamento tem acesso monitorado. "É muito fácil a vigilância da casa proibir a propaganda eleitoral", exemplifica. 

"Eles mesmos criaram a lei e são descumpridores da lei. Aparentemente a lei não é para eles, mas para a população. Esse é o tipo de exemplo que eles tem que dar para a população?", discorre Rossoni, que considera a violação um alerta à população. "Não vote em quem descumpre a lei. Muitos deles são deputados da Casa que tentam a reeleição. Vamos usar esse mal exemplo para extirpar essas pessoas da vida pública", finaliza.

Resposta da Assembleia 

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo respondeu, por meio de nota, que "o documento protocolado pelo MCCE está na Procuradoria para análise e parecer".