Assembleia não cumpre a própria decisão e permite propaganda eleitoral nas dependências da Ales
Foram provocados também Ministério Público Eleitoral e Justiça Eleitoral através de denúncia por parte do MCCE
Vigora na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, desde julho de 2018, norma que impede a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências do Poder Legislativo.
A determinação, que parte da Mesa Diretora no Ato 699/2018, que cumpre o determinado na Lei Federal 9.504/97, mas não parece valer para o estacionamento do poder legislativo, já que desde o início das campanhas é possível ver automóveis estacionados no pátio externo da Assembleia com adesivos de candidatos, entre eles o próprio presidente da Casa.
O Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) provocou a procuradoria da Ales, que tinha 48 horas para tomar uma providência contra a prática. Esgotado o tempo, foram provocados também Ministério Público Eleitoral e Justiça Eleitoral através de denúncia por parte do MCCE, que reúne entidades da sociedade civil organizada, entidades representativas de categorias, Conselhos de representação classista e organizações religiosas.
Rodrigo Rossoni, secretário da Transparência Capixaba, informa que o movimento foi acionado por cidadãos que estranharam a presença de propaganda eleitoral no espaço da Assembleia. "O movimento recebeu fotos de vários carros com propagandas. Aquela área é 'nobre' da cidade, de grande movimento de pessoas, então serve como mural eleitoral", explica.
De acordo com Rossoni, a fiscalização e proibição por parte da Assembleia não seria difícil, já que o estacionamento tem acesso monitorado. "É muito fácil a vigilância da casa proibir a propaganda eleitoral", exemplifica.
"Eles mesmos criaram a lei e são descumpridores da lei. Aparentemente a lei não é para eles, mas para a população. Esse é o tipo de exemplo que eles tem que dar para a população?", discorre Rossoni, que considera a violação um alerta à população. "Não vote em quem descumpre a lei. Muitos deles são deputados da Casa que tentam a reeleição. Vamos usar esse mal exemplo para extirpar essas pessoas da vida pública", finaliza.
Resposta da Assembleia
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo respondeu, por meio de nota, que "o documento protocolado pelo MCCE está na Procuradoria para análise e parecer".
