Orçamento de 2016 da União prevê R$ 400 milhões para saúde e educação
Explicação para o aumento do prazo para apresentação do relatório final da LDO é que algumas bancadas não seguiram as recomendações de dar prioridade às obras em andameno ou licitadas
É aguardada para a próxima semana a votação do relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. A presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), esticou o prazo de entrega da matéria pelo relator da Comissão, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), que deverá apresentar seu relatório nesta quinta-feira (22). A previsão é que sejam destinados recursos em torno de R$ 400 milhões para saúde e educação.
A CMO prevê uma divisão em quatro emendas de R$ 100 milhões, para as áreas de saúde e educação. Serão contempladas as unidades de Saúde Nacional; o Programa de Prevenção ao Uso de Drogas, do Ministério da Justiça; o programa de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica; e o programa Assistência Médica Qualificada e Gratuita a todos os níveis da população, por meio de atividades educacionais e de pesquisas no campo da Saúde.
Já a explicação para o aumento do prazo para apresentação do relatório final da LDO é que algumas bancadas não seguiram as recomendações de dar prioridade às obras em andameno ou já licitadas, de forma a garantir o investimento.
“Nós mandamos um expediente dizendo que havia uma emenda impositiva para cada Estado, uma prioridade regional. Explicamos que, preferencialmente, indicassem obras que estivessem em andamento ou já licitadas, porque o governo não pode iniciar novas obras sem recursos”, afirmou Rose.
Para o relator Ricardo Teobaldo, apresentar novas obras em plena crise política e econômica apresentaria o risco de não ter o investimento concluído.
“Na última semana recebi ligações de diversos coordenadores de bancadas questionando sobre as indicações que poderiam fazer sobre novas obras. Expliquei que não é proibido. No entanto, há o risco de o Estado perder o investimento. Mas a opção é de cada bancada, para determinar o que é mais importante”, assinalou ele.
A deputada professora Dorinha (DEM-TO) anunciou que o Democratas ainda não fechou acordo sobre a votação da LDO.
“O DEM não tem acordo sobre a LDO. Essa é a posição do partido neste momento”, disse.
O Plano Plurianual que projeta orçamento para o período compreendido entre 2016 e 2019 deverá receber emendas ao relatório preliminar até a próxima sexta-feira (23). Já ao relatório final, o prazo para apresentação de emenda será entre 29 deste mês até 6 de novembro.
O deputado Zeca Dirceu (PT-PR), relator da matéria, afirmou que o atraso na entrega do relatório preliminar ocorreu por conta da instabilidade do cenário econômico.
“Temos uma boa proposta de PPA e os atrasos foram por conta do cenário econômico instável e outros debates que estão em andamento nas comissões em diversas área, como saúde e educação. Agora, vamos abrir prazo para emendas e permitir que todos os parlamentares dialoguem conosco e apresentem as suas propostas”.
O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), deputado Ricardo Barros (PP-PR), propôs o corte de R$ 10 bilhões no programa Bolsa Família, para 2016. Segundo ele, o corte deverá impedir o ingresso de novos beneficiários.
“Mais de 70% dos beneficiários estão empregados”, frisou.
Na avaliação da senadora Rose de Freitas, a proposta enfrentará resistência na CMO.
“Uma matéria complicada como essa, que mexe com a área social, vai enfrentar resistência”, disse.
