CP tem relatório final aprovado e vereador de Guarapari terá cassação votada na próxima quinta-feira (14)
Para que a cassação ocorra, são necessários 12 votos dos 17 parlamentares que compõem a Câmara
Na manhã de hoje (12) foi lido o relatório final da Comissão Processante – CP – da Câmara Municipal de Guarapari que investiga possível quebra de decoro parlamentar do vereador Dito Xaréu. Áudios vazados na mídia, supostamente atribuídos ao parlamentar e empresários locais, mostram conversas, negociações de valores e pedidos de propinas para a aprovação de um projeto.
Estiveram presentes no plenário, os membros da CP, o relator, vereador Marcos Grijó (PDT), a presidente, vereadora Fernanda Mazelli (PSD), e o membro, vereador Wendel Lima (PTB), além da procuradoria, de funcionários da Casa de Leis e do advogado do vereador investigado, Dr. Marcos Bittencourt. O relator votou pela procedência da denúncia e foi acompanhado pelos dois parlamentares da Comissão, Wendel e Fernanda, fazendo a aprovação do relatório ser unânime.
De acordo com o Marcos Grijó, o relatório apontou quebra de decoro parlamentar uma vez que ficou claro, durante todos os depoimentos, que houve movimentação no sentido de aprovar um projeto na Câmara de Vereadores em detrimento de terceiros. “Aconteceram movimentações e articulações, como almoços, em favor de grupos. Os áudios foram simplesmente os norteadores que mostraram que os fatos realmente aconteceram. A sociedade o tempo todo pede por respeito e moralidade por parte dos parlamentares e nós devemos isso a eles, comprometimento e responsabilidade. Fizemos um juramento na posse pela valorização da Constituição Federal, da Constituição Estadual, do Regimento Interno e da Lei Orgânica do município. Por isso, não podemos utilizar do cargo para favorecer terceiros”.
Sobre a perícia dos áudios, a presidente da Comissão contou que foi solicitada uma perícia para a Secretaria de Segurança Pública sobre a veracidade dos áudios, mas que até o final da CP não houve resposta. “Vale lembrar que os áudios são um complemento das provas adquiridas pela Comissão. Tivemos outras suficientes para que esse relatório fosse fechado. Houve a quebra de decoro parlamentar, da lisura. Nós, como vereadores, temos que honrar o nosso mandato”.
Fernanda enfatizou que nos 180 dias de análise foram realizadas cerca de 20 oitivas e que tudo foi feito com transparência. “Ouvimos todas as pessoas citadas nos áudios, tudo com muita tranquilidade e segurança”.
Para o membro Wendel Lima, o voto pela perda do mandato ou não do parlamentar investigado vai ser extremamente político. “É um julgamento político administrativo. Não tem porque eu seguir contrário ao relatório se boa parte do que está ali de fato foi relatado nas oitivas, estava nas denuncias. A parte técnica, regimental, nós fizemos por excelência. Agora cabe ao plenário fazer julgamento pela quebra de decoro parlamentar e decidir”.
Segundo os vereadores da Comissão, na próxima quinta-feira está programado para acontecer o julgamento pela cassação ou não do vereador Dito Xaréu. Para que a cassação ocorra, são necessários 12 votos dos 17 parlamentares que compõem a Câmara.
O advogado de defesa, Dr. Marcos Bittencourt, não quis se manifestar após o resultado dos votos. Disse que só falará na sessão da votação do mandato.
Atualização: Apesar das declarações dos parlamentares da CP, de acordo com a assessoria de comunicação da Casa de Leis, cabe ao presidente da Câmara, vereador Enis Gordin (PRB), convocar a sessão de julgamento atendendo ao Regimento Interno da Casa de Leis.
