Cartão ES Solidário por mais dois meses é aprovado na Assembleia Legislativa
Objetivo é conceder às famílias mais impactadas pela pandemia mais duas parcelas de R$ 200, para os meses de dezembro deste ano e janeiro de 2022
Os deputados aprovaram nesta segunda-feira (29) a proposta encaminhada na semana passada, pelo governo do Estado, para prorrogar por mais dois meses o pagamento do auxílio aos mais impactados pela pandemia da covid-19, feito por meio do Cartão ES Solidário. Agora, a matéria retorna ao governador Renato Casagrande (PSB), que sancionará a lei nos próximos dias.
A finalidade do Projeto de Lei 793/2021, que altera a legislação estadual, é conceder mais duas parcelas de R$ 200 para os meses de dezembro deste ano e janeiro de 2022, por meio do Programa Temporário de Transferência de Renda aos cidadãos.
Voltado para pessoas atingidas social e economicamente pela pandemia do novo coronavírus, o programa conta com 87,6 mil beneficiários no Cartão ES Solidário, atendendo famílias em situação de extrema pobreza segundo os critérios estabelecidos pelo governo estadual.
A matéria foi aprovada durante sessão extraordinária da Assembleia Legislativa, nesta segunda. Na reunião conjunta das comissões de Justiça, Cidadania, Assistência Social e Finanças, o relator Vandinho Leite (PSDB) emitiu parecer pela constitucionalidade e aprovação.
“A pandemia continua sendo uma ameaça para a saúde e a economia e o auxílio é importante. Teria fim agora em novembro e vamos prorrogar para dezembro e janeiro. São R$ 35 milhões de impacto financeiro”, frisou.
Prorrogação por mais tempo
A deputada Iriny Lopes (PT) também pediu a palavra para discutir a proposição. A petista disse ser favorável à proposta, mas que considera insuficiente a concessão de somente mais duas parcelas em virtude dos efeitos prolongados da pandemia e da crise econômica.
“Aumentaram os contingentes de desempregados e de moradores de rua. (...) Houve aumento da fome, e a fome não espera”, afirmou.
O relatório foi apoiado pelos membros de todos os colegiados e, antes da votação no Plenário, o presidente Erick Musso (Republicanos) destacou que a matéria havia chegado ao Legislativo no final da semana passada e que hoje foi lida, teve o pedido de tramitação como urgência aprovado e foi definitivamente votada numa sessão extraordinária.
“Entendemos a importância do projeto, milhares de famílias capixabas precisam ter acesso a esse benefício para colocar comida na mesa dos filhos e netos. A Assembleia tem responsabilidade com os capixabas. Vamos encaminhar imediatamente os autógrafos para que o governo possa sancionar”, prometeu.
Após a aprovação simbólica, os parlamentares fizeram a justificativa dos respectivos votos. Sergio Majeski (PSB) disse que concordava com a opinião de Iriny, de que o auxílio poderia ser prorrogado por mais tempo, mas que de qualquer forma era um gesto “louvável” do governo porque o dinheiro iria fazer a diferença na vida das pessoas beneficiadas.
Freitas (PSB) ressaltou que inúmeras famílias precisam dessa ajuda governamental. “O governo lançou em abril esse programa. Inicialmente fez de seis parcelas, agora serão mais duas. Foram 87 mil famílias cadastradas. (...) O Estado só pode conceder porque está organizado financeiramente”, frisou.
Por fim, Janete de Sá (PMN) falou que a situação econômica afeta as pessoas e os animais de estimação e que a prorrogação do auxílio é uma oportunidade de atenuar a fome deles. Além disso, afirmou que, por iniciativa própria, vem fazendo uma campanha de arrecadação de alimentos para as pessoas e de ração para os animais.
