Projetos que concedem abono a servidores da Assembleia e do MP são aprovados por unanimidade
Aprovados por unanimidade, os projetos concedem o benefício de R$ 1 mil para os servidores dos dois órgãos. Tribunal de Contas também deve conceder benefício no mesmo valor para os seus funcionários
O abono natalino para os servidores da Assembleia Legislativa e do Ministério Público do Estado (MPE-ES) foi confirmado após a aprovação dos projetos de lei na sessão ordinária desta quarta-feira (13).
Aprovados por unanimidade, os projetos concedem o benefício de R$ 1 mil para os servidores dos dois órgãos. O valor será acrescido sem quaisquer descontos aos vencimentos dos funcionários efetivos, comissionados, inativos e pensionistas dos órgãos, neste mês de dezembro.
Além deles, outros servidores que devem ser agraciados com o benefício este ano são os do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). Acompanhando as decisões já tomadas pelo Governo, Assembleia e MPE-ES, o TCE-ES encaminhou à Casa matéria que propõe a concessão de abono de R$ 1.000,00 para os seus funcionários.
Custo
O PL 466/2017 foi lido na sessão desta quarta e deve ser votado na próxima segunda-feira (18) e a estimativa do presidente da Corte de Contas, o conselheiro Sérgio Aboudib Ferreira Pinto, é que o benefício custe cerca de R$ 500 mil aos cofres do TCEES.
“A concessão deste abono decorre do resultado alcançado por esta Corte a partir da adoção de medidas de gestão, acompanhamento e controle de sua execução orçamentária, aliado à redução e melhor qualificação do gasto público, num esforço conjunto do Tribunal e de seus servidores, e a sensível melhora no desempenho da arrecadação estadual, permitindo-nos, nesse cenário, avançar na valorização do servidor, sem, entretanto, comprometer a situação fiscal do Estado” afirmou o presidente.
