Servidores da segurança terão reajuste maior, mas Casagrande descarta aumentar teto salarial
Nesta quarta-feira, o governador anunciou ainda que o reajuste linear dos servidores estaduais para 2022 será maior que o último, concedido em 2019, de 3,5%
Os profissionais da segurança pública do Espírito Santo deverão ter um reajuste salarial maior que os demais servidores estaduais, no ano que vem. A informação é do governador Renato Casagrande. A decisão vale para policiais civis, militares e penal, bombeiros e agentes socioeducativos
Segundo o governador, o motivo dessa diferença é um acordo que o governo estadual firmou com a categoria, no início de 2020, de conceder a esses trabalhadores um reajuste linear a cada ano — o que não aconteceu nos dois últimos anos.
Nesta quarta-feira (15), o governador anunciou ainda que o reajuste linear dos servidores estaduais para 2022 será maior que o último, concedido em 2019, de 3,5%. No entanto, ressaltou que o percentual só será definido após o fechamento das contas de 2021 e da aprovação do orçamento para o próximo ano.
O aumento nos salários dos funcionários públicos do Estado, para o ano que vem, já havia sido anunciado pelo governador em entrevista à Rádio Jovem Pan News Vitória (90.5 FM).
Na última quarta-feira (15), os deputados estaduais aprovaram um reajuste escalonado para agentes da Polícia Civil. A primeira parcela será paga em janeiro, a segunda em julho e a terceira em dezembro do ano que vem.
Além de definir o reajuste para a categoria, a nova lei estabelece novas atribuições para os agentes e investigadores da corporação.
Casagrande garante que teto salarial será mantido
Sobre o teto salarial dos servidores estaduais, Casagrande garantiu que ele não sofrerá alterações. A questão foi levantada pelos 15 coronéis do alto escalão da Polícia Militar do Espírito Santo que assinaram uma carta encaminhada ao secretário estadual de Segurança Pública, Alexandre Ramalho.
No documento, os coronéis afirmam que a PMES tem um dos menores salários do Brasil e criticam o chamado "abate teto", que retira da remuneração dos coronéis todo valor que excede o salário bruto do governador — atualmente, em cerca de R$ 24 mil —, que é o teto salarial dos servidores estaduais.
Na carta, os coronéis afirmam que o abate teto consome a remuneração dos militares, "deixando no mesmo patamar um Coronel aposentado e um Major da ativa antigo".
Casagrande ressaltou que a definição de que o teto dos servidores deve ser o salário do governador é prevista tanto na Constituição Federal quanto na Estadual. A exceção, nesse caso, é para os procuradores-gerais do Estado, que têm como referência salarial o teto do Judiciário — atualmente em R$ 35 mil.
O governador disse que reconhece que a limitação salarial pode ser um problema para quem tem uma carreira com remuneração maior, mas garantiu que não vai alterar a regra, para que não haja descontrole dos gastos públicos.
"Eu reconheço que os coronéis têm legitimidade no pleito, mas eu não posso mudar para eles. Eu teria que mudar para todos os servidores. Isso daria um impacto grande nas contas do Estado", frisou.
O que dizem os militares
Procurado pela reportagem do jornal online Folha Vitória, o presidente da Associação dos Bombeiros Militares do Espírito Santo (ABMES), tenente Emerson Luiz Santana, destacou que o reajuste maior para os agentes da segurança pública não atenderá totalmente às reivindicações da categoria.
Ele lembra que, em março do ano passado, quando houve o acordo salarial entre o governo do Estado e os bombeiros e policiais militares, o Executivo Estadual se comprometeu a pagar aos trabalhadores um reajuste de 12%, dividido em três parcelas de 4% (março de 2020, julho de 2021 e julho de 2022), além de uma recomposição anual da inflação.
Segundo o presidente da ABMES, o governo estadual ainda não pagou essa recomposição da inflação em 2020 e 2021, que hoje está em torno de 16%.
"A gente sabe que veio a pandemia e também que a lei federal impede que sejam concedidos reajustes até 31 de dezembro deste ano. Mas essa lei perde vigência em janeiro e não há impedimento algum para que o governo cumpra o que firmou com a categoria. Queremos, além do reajuste, a revisão anual, levando em consideração o índice do IPCA acumulado dos últimos dois anos".
Sobre a decisão do governo de não alterar o teto salarial dos servidores estaduais, o presidente da Associação dos Oficiais Militares do Espírito Santo (Assomes)/Clube dos Oficiais, coronel Marco Aurélio Capita, lembrou que o Espírito Santo é um dos únicos estados brasileiros a limitar o salário do funcionalismo público aos vencimentos do governador.
"O abate teto é uma necessidade administrativa para que os salários dentro dos diversos níveis hierárquicos não sejam nivelados por baixo. É necessária uma abertura de diálogo para que esta situação seja resolvida, não só para os militares, como para outras categorias de carreira de Estado", frisou.
O presidente da Assomes também lembrou que os procuradores do Estado, que também fazem parte do Executivo, estão fora do abate teto e têm seus vencimentos com base no teto do Judiciário.
"O que mostra mais uma vez que a excelente situação econômica/financeira do nosso Estado é fruto do arrocho salarial do funcionalismo público", frisou.
O coronel afirmou ainda que a reposição da inflação está prevista na Constituição Federal, mas não é cumprida no Estado.
"Iniciamos este governo com 45 % de perdas inflacionária e chegaremos no final deste governo próximo aos 60%. Não é por acaso que você vê toda esta mobilização do servidor público. Qualquer trabalhador da iniciativa privada tem anualmente, em suas datas bases, no mínimo a reposição inflacionária".
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