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Justiça anula cassação de mandato de Anderson Pedroni em Fundão

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Política

Justiça anula cassação de mandato de Anderson Pedroni em Fundão

A cassação era baseada no período em que Pedroni era presidente da Câmara Municipal e precisou assumir a prefeitura do município de Fundão

Pedroni foi escolhido para assumir a prefeitura a partir de 2017.  Foto: ​Divulgação 

O prefeito eleito de Fundão com 8.564 votos, Anderson Pedroni (PSD), que havia tido o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) nesta segunda-feira (3), pode voltar a ter o direito de exercer o seu mandato de prefeito.

Nesta terça-feira (4), o juiz Dener Carpaneda atendeu à defesa de Pedroni e anulou a cassação de mandato do candidato. A cassação era baseada no período em que Pedroni era presidente da Câmara Municipal e precisou assumir a prefeitura. Na época, segundo a acusação, ele não enviou o balanço de gastos à Câmara Municipal, conforme exige a lei.

Posteriormente, instaurado um processo administrativo, foi julgado e cassado pelo Plenário da Casa. 

Com a nova decisão judicial, que anulou os efeitos da cassação de mandato de vereador, Anderson Pedroni poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e recuperar os critérios de elegebilidadade para exercer o cargo de chefe do Poder Executivo.