Mais de 800 servidores de Cariacica serão investigados por não declarar bens

Mais de 800 servidores da Prefeitura de Cariacica serão investigados por não terem apresentado a declaração anual de bens ao Portal da Transparência da prefeitura, o que é exigido por lei. Segundo a administração do município, esses servidores podem até ser demitidos.

De acordo com a Prefeitura, do total de 6,3 mil funcionários, entre efetivos comissionados e temporários, 829 deixaram de declarar, no ano passado, a aquisição de imóveis, veículos, entre outros bens, além de fornecer dados bancários, inclusive de familiares.

"Vai ser instaurada uma sindicância para verificar se há indícios de irregularidades. Essa sindicância é um procedimento que cada secretaria vai tomar com seus servidores e vai convocar cada servidor para verificar se houve má fé ou se há boa fé em não realizar a declaração de bens", ressaltou o secretário de Controle e Transparência de Cariacica, Eliezer Soares.

O secretário explica que esses servidores estão em desacordo com um decreto municipal de abril de 2014, que condiciona a posse e o exercício do agente público à declaração anual de bens. O decreto regulamenta a legislação federal e tem como principal objetivo evitar o enriquecimento ilícito, por meio da comparação dos dados informados ao logo dos anos de serviço.

De acordo com a Prefeitura de Cariacica, desde a criação do sistema eletrônico de declaração de bens, em 2014, nenhuma irregularidade foi encontrada nas informações prestadas pelos servidores. O secretário de Controle e Transparência afirma que o número de não declarantes em 2016 acompanha a média dos anos anteriores, em que as principais justificativas foram esquecimento e falta de conhecimento da lei.

A declaração é feita sempre no mês de maio. Este ano, pouco mais de dez servidores já fizeram a sua parte. O decreto determina que o agente público que se recusar a apresentar os dados ou prestar informações falsas sofrerá um processo administrativo disciplinar. A punição, nesses casos, é a demissão.

"Se for boa fé, não vai acontecer absolutamente nada. Se a pessoa esqueceu ou apertou um botão errado, com ela não vai acontecer nada, porque ela vai declarar imediatamente na sindicância. Mas quem se recusar a declarar seus bens, por ocasião da sindicância, terá seu nome encaminhado para uma outra instância, que é a abertura do procedimento administrativo disciplinar", explicou o secretário.

Outros municípios

A produção da TV Vitória/Record TV entrou em contato com as prefeituras de outros três municípios da Grande Vitória para saber como é feita a fiscalização da aquisição de bens por parte dos servidores.

A Prefeitura da Serra informou que exige a apresentação da declaração de bens e valores como um dos requisitos para a admissão do funcionário. 

Em Vila Velha, a prefeitura informou seguir o que é determinado por uma Lei Federal de 1992, que dispõe sobre a declaração de bens dos servidores e funcionários públicos das administrações direta e indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios.

Já a Prefeitura de Viana informou que o município não tem legislação que obriga a anuidade de declaração de bens.