Planos de saúde: STJ adia julgamento que pode restringir cobertura de tratamentos

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou mais uma vez, nesta quarta-feira (23), o julgamento de recursos que podem definir se a lista de procedimentos de cobertura obrigatória para os planos de saúde, instituída pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), é exemplificativa ou taxativa.

Isso quer dizer que a Justiça vai definir se as operadoras são ou não obrigadas a cobrir procedimentos que não estão previstos no chamado rol de procedimentos estabelecido pela ANS. 

Atualmente, o rol é considerado exemplificativo. Se o STJ aprovar a mudança, o rol vai ser taxativo e, caso os planos de saúde não ofereçam a coberta de algum tipo de tratamento, não haverá a possibilidade de recurso judicial por parte do cliente. 

Após pedido de vista (tempo para análise processual), uma nova sessão deverá ser marcada em até 90 dias. Dependendo da decisão dos magistrados, tratamentos e medicamentos cobertos pelas operadoras podem se tornar restritos. 

O julgamento começou em setembro de 2021. Até o momento, apenas dois dos noves ministros pronunciaram seus votos. Houve divergência de entendimentos entre eles. 

A ministra Nancy Andrighi é a favor que a lista de procedimentos da ANS continue sendo exemplificativa. Ou seja, que os planos de saúde não precisam se limitar a cobrir apenas o que está na lista, que seria como "um exemplo" dos tratamentos básicos.

Já o ministro Luis Felipe Salomão é a favor de que a lista seja taxativa. Na prática, entende-se que os procedimentos que não estiverem na lista não precisam ser cobertos pelos planos de saúde. Com isso, poderia haver uma limitação nos procedimentos autorizados pelos planos. 

O rol de procedimentos estabelece a cobertura assistencial obrigatória a ser fornecida pelos planos. Ele contém os serviços básicos e não contempla muitos tratamentos. Quando há problemas a oferta de algum tratamento, por exemplo, a Justiça pode ser acionada e, na maioria dos casos, obriga os planos a oferecer o serviço. 

Muitas pessoas temem que doenças como câncer, síndromes raras, autismo e tratamentos especializados possam deixar de ser ofertados. Em uma rede social, o apresentador Marcos Mion, que tem um filho autista, fez um desabado nesta terça-feira (22).

"Quero pedir uma coisa de coração, aos ministros do STJ, principalmente para o relator, o ministro Luiz Felipe Salomão. Por favor, não vejam um exame, que foi coberto, ou um tratamento aprovado e necessário, pela visão financeira. Pense que um exame negado é um sofrimento e pode significar um atraso irreversível, na fala, no cognitivo, na relação, uma chance a menos na evolução motora, e o desespero de uma família", afirmou o apresentador.

Nesta quarta (23), durante a sessão do julgamento do processo, grupos de pacientes e de mães de crianças com deficiência que temem a interrupção de tratamentos caros concedidos pela Justiça realizaram um protesto na sede do STJ, em Brasília. 

As operadoras dos planos reivindicam segurança jurídica para viabilizar financeiramente a manutenção do serviço.

Após o voto da ministra Nancy Andrighi, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva pediu vista do julgamento do processo.

*Com informações do Estadão Conteúdo.