MPF deve se manifestar ainda nesta semana sobre aumento da Taxa de Marinha no Espírito Santo
Explicações sobre o reajuste de até 500% dos valores da taxa foram encaminhadas ao Ministério Público Federal, nesta segunda-feira, pela Secretaria de Patrimônio da União
A Secretaria de Patrimônio da União no Espírito Santo (SPU-ES) encaminhou, na tarde desta segunda-feira (30), ao Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES), as explicações sobre o aumento de até 500% dos valores da Taxa de Marinha no Estado, ocorrido em 2016. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação do MPF-ES.
De acordo com o órgão, agora o procurador da República, André Pimentel Filho, que assinou o ofício encaminhado à secretaria, vai analisar toda a documentação recebida e deverá se pronunciar sobre a legalidade do reajuste ainda nesta semana.
O ofício do Ministério Público Federal solicitando os cálculos que explicariam o reajuste da taxa foi enviado à secretaria na última segunda-feira (23), atendendo a uma representação feita pelo deputado federal Lelo Coimbra (PMDB).
No ofício, o MPF-ES determina que as explicações sejam feitas em até 72 horas. No entanto, como o prazo venceria no feriado de Corpus Christi, a Superintendência solicitou que a entrega do documentação fosse feita até esta segunda-feira.
De acordo com a representação apresentada pelo deputado e com notícias veiculadas na imprensa, há casos em que o aumento variou entre 50% e 500% este ano. Isso teria acontecido por conta da Lei 13.139/2015, que entrou em vigor em novembro do ano passado, determinando que o valor dos terrenos da União sejam atualizados de acordo com a Planta de Valores Genéricos elaborada pelos municípios.
Atualmente, cerca de 60 mil imóveis ocupam terrenos que pertencem à União no Espírito Santo. De acordo com a própria SPU, 73 logradouros de Vitória tiveram aumentos de 500%.
A secretaria alega que a revisão nos valores não foi restrita ao Espírito Santo, mas também a outros 22 Estados. O vultoso acréscimo teria sido provocado por uma defasagem na planta de valores da SPU, de mais de dez anos, que foi corrigida a partir dos dados enviados pela prefeitura.
Exoneração
Ainda nesta segunda-feira, o superintendente da SPU no Espírito Santo, Magno Pires, foi exonerado da função. A decisão, que foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda, é do secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Pedro Colnago Júnior. Os motivos da exoneração, entretanto, ainda não foram divulgados.
